STF: Gilmar suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de...

23/08/24 - 18:02min

STF julga se incide imposto de herança sobre valores de previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira se o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), recolhido pelos fiscos estaduais, incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência...

21/06/24 - 16:35min

STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O entendimento do colegiado foi...

01/03/24 - 17:15min

STF pauta para 20/3 ação de R$ 20,2 bi sobre incidência de PIS/Cofins na locação de bens móveis

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de pautar para o dia 20 de março o julgamento de ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens...

18/12/23 - 13:07min

STF tem maioria contra incidência de PIS/Cofins sobre incentivo fiscal a exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável ao contribuinte para determinar que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não incidam sobre o crédito...

28/08/23 - 17:47min

STF volta na 6ª-feira a julgar incidência de contribuição rural sobre exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira, 1º, o julgamento que discute a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre receitas de exportação. A análise foi marcada para...

02/09/21 - 15:23min

Câmara rejeita destaque da isenção de nova incidência de IRRF em lucro tributado

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 289 a 153, uma mudança no texto da reforma do Imposto de Renda que manteria isentos da tributação sobre dividendos os lucros já tributados com as...

30/06/21 - 19:51min

Câmara aprova incidência do ISS sobre serviços de rastreamento de veículo

Deputados aprovaram na quarta-feira, 29, um projeto que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). Foram 406 votos a favor e...

29/10/19 - 11:24min

Votação de projeto sobre IR em lucros e dividendos é adiado na CAE do Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) solicitou nesta terça-feira, 29, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o projeto de sua autoria sobre incidência de Imposto de Renda (IR) na distribuição de lucros...

29/03/17 - 17:27min

PGFN avalia que decisão do STF evita que empresa disfarce verba remuneratória

Ao decidir que a contribuição previdenciária patronal incide não apenas sobre o salário base, mas sobre os ganhos habituais dos empregados, o Supremo Tribunal Federal (STF) contribuirá para que empresas não maquiem verbas remuneratórias...

29/03/17 - 16:09min

STF: contribuição social do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado. Isso vale inclusive para o período anterior à Emenda Constitucional número 20,...