03/05/24 - 7:02min

STF amplia controle judicial sobre inquéritos do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem as regras a serem seguidas pelo Ministério Público em investigações criminais abertas internamente. Os ministros já haviam reconhecido que promotores e procuradores têm atribuição para instaurar e...

25/04/24 - 11:16min

‘Monopólio de poderes é convite ao abuso’, diz Fachin ao defender MP para investigação criminal

“O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder.” Assim o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto na quarta-feira, 24, para reconhecer a competência do Ministério Público...