STF tem maioria contra incidência de PIS/Cofins sobre incentivo fiscal a exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável ao contribuinte para determinar que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não incidam sobre o crédito...

29/12/20 - 15:18min

Covid-19: isenção de impostos para remédios é prorrogada até junho

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19. O...

14/12/20 - 17:36min

Fachin suspende imposto zero de Bolsonaro a revólveres e pistolas importados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 14, a resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir de 1° de janeiro de...