Juiz de garantias não é só um dever, mas uma necessidade da Justiça, avaliam advogados

O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução CJF nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais na Justiça...

07/08/23 - 8:05min

Supremo volta a julgar a lei que institui o juiz de garantias no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias na próxima quarta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 14 horas. A proposta cria juízes para...

28/06/23 - 20:55min

Para relator no STF, criação do juiz de garantias cabe aos tribunais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aplicar interpretação conforme à Constituição à lei que criou o juiz de garantias. Com isso, ele defendeu que o modelo que divide a...

22/06/23 - 20:20min

Supremo só vai decidir sobre juiz de garantias com Zanin

Após quatro sessões de julgamento sobre o juiz de garantias, o Supremo Tribunal Federal só deve decidir sobre a figura criada com a lei anticrime após o recesso judiciário. Enquanto o ministro Luiz Fux...

22/06/23 - 20:19min

STF retoma julgamento sobre juiz de garantias com bate boca entre Gilmar e Fux

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, 22, julgamento sobre a figura do juiz das garantias – magistrado responsável por conduzir a investigação, diferente daquele que julga a causa – com um bate-boca entre...

21/06/23 - 22:10min

‘Todos os juízes brasileiros são juízes de garantias’, afirma Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira, 22, o julgamento do juiz de garantias. A análise entrará em sua quarta sessão, ainda sem votos. Os advogados inscritos só terminaram de apresentar seus argumentos,...

21/06/23 - 15:12min

STF retoma julgamento do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 21, o julgamento do juiz de garantias. A análise chega em sua terceira sessão, sem que a votação tenha começado. Os advogados inscritos vão terminar de...

20/06/23 - 16:22min

Juiz de garantias na ‘canetada’ vai pôr bandido na rua, alerta procurador

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, considera que o sistema de justiça não está preparado para uma implantação imediata da figura do...

15/06/23 - 15:05min

STF retoma sessão que discute validade do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 15, o julgamento que discute a validade da criação do juiz de garantias. Na sessão de hoje, serão feitas as sustentações orais. A primeira...

14/06/23 - 15:53min

STF começa julgamento sobre criação do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira, 14, o julgamento de quatro ações que questionam a criação do juiz de garantias. Inicialmente, o ministro-relator, Luiz Fux, lê o relatório. Depois, serão...

21/12/20 - 19:44min

Moraes é definido relator de ação de advogados a favor de juiz de garantias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira, 21, o relator de um habeas corpus movido por um grupo de renomados advogados criminalistas que poderá levar à soltura...

27/06/20 - 13:35min

Juiz de garantias consolida direito à ampla defesa, dizem advogados

A proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do juiz de garantias, que prevê rodízio entre juízes, regionalização de comarcas e implantação de sistemas eletrônicos, gerou repercussões entre os...

05/03/20 - 8:33min

Moro será ouvido no STF em audiência sobre juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30 de março a fim...

03/02/20 - 11:48min

Fux marca datas para audiências públicas sobre juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para os dias 16 e 30 de março a realização de duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias, medida prevista...

30/01/20 - 11:26min

Defensores Públicos vão ao Supremo a favor do juiz de garantias

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos se manifestou a favor da criação do juiz de garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação dos defensores é contra ação da Associação Nacional...

28/01/20 - 20:42min

Juiz de garantias não traz impacto financeiro nem viola Constituição, diz AGU

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime. Na avaliação da AGU, a medida “prestigia a imparcialidade”...

24/01/20 - 7:30min

Ministros do STF querem levar liminar de Fux a Plenário

Um dia depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspender por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias, integrantes da Corte pressionaram publicamente o colega para liberar o mais...

23/01/20 - 15:23min

Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast que a suspensão por tempo indeterminado do juiz de garantias não vai afetar o cronograma do grupo de trabalho do...

23/01/20 - 11:42min

Decisão de Fux é ‘descalabro’ e ‘desgasta imagem do STF’, diz Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 23, ao Estado/Broadcast, que a decisão do ministro Luiz Fux – que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo...

22/01/20 - 22:08min

Maia diz que decisão de Fux sobre juiz de garantias é ‘desrespeitosa’ com Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a decisão do...