19/04/24 - 17:20min

Líder do governo Lula na Câmara quer derrubar ‘bônus’ salarial de juízes e procuradores

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta sexta-feira, 19, que irá orientar o voto contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na avaliação do deputado, a pauta...

18/04/24 - 11:59min

Secretário do Tesouro diz que custo fiscal estimado da PEC do Quinquênio é de R$ 40 bi

Após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio na quarta-feira, 17, impondo uma derrota ao governo e fazendo avançar no Congresso uma pauta...

16/04/24 - 11:04min

Irados com afastamento de Gabriela Hardt juízes federais convocam paralisação

A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt...

01/04/24 - 8:54min

Quem são os juízes que vão julgar Sérgio Moro no TRE-PR? Veja o perfil de cada um

O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, dia 1º. O ex-juiz federal é acusado...

18/02/24 - 14:53min

Chico Alencar tenta reverter decisão do STF que afrouxou regras de impedimento de juízes

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes. Em agosto do ano passado, por maioria de...

23/12/23 - 8:06min

TCU tenta anular decisão que concede R$ 1 bi em penduricalhos a juízes, mas Barroso nega em 2h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas duas horas para negar um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitava, em caráter de urgência, a revogação de...

15/11/23 - 16:52min

CNJ endurece concurso para juízes; saiba o que muda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 15, o Exame Nacional da Magistratura. A aprovação na prova será requisito para quem quiser prestar concurso para juiz. O exame vai funcionar...

03/11/23 - 10:19min

Supremo invalida promoção de juízes por tempo de serviço

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar uma norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção de juízes. A decisão...

23/10/23 - 12:00min

Espionagem na Abin: juízes veem risco à sua independência e pedem punição

Associações de magistrados vieram a público pedir a responsabilização dos envolvidos na espionagem de autoridades por meio dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois servidores foram presos e cinco afastados enquanto a...

15/08/23 - 18:37min

STF nega reconhecer direito de mulheres trans e travestis decidirem onde vão cumprir pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira, 15, que cabe aos juízes decidir onde travestis e mulheres transexuais devem cumprir pena de prisão. O placar foi de 6 votos a 5. Os ministros...

22/07/23 - 12:15min

Ministro do STF suspende leis que turbinaram para R$ 170 mil salários de juízes de Goiás

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado, 22, as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de...

24/06/23 - 7:01min

Supremo julga auxílio pago a juízes mineiros para compra de livros

O Supremo Tribunal Federal retomou ontem julgamento que pode derrubar “auxílio-aperfeiçoamento” pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com “livros...

29/05/23 - 14:42min

STF evita briga com Senado e mantém aposentadoria de juiz em 75 anos; sindicatos são derrotados

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes. A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram...

15/04/23 - 12:30min

CNJ autoriza tribunais a pagar auxílio-creche para Juízes em todo o País

Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a...

22/12/22 - 7:02min

CNJ já bloqueou perfis de 9 juízes por posts políticos

Em uma investida para conter excessos de magistrados em meio às eleições de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu nove decisões pela derrubada de redes sociais de juízes e desembargadores em razão...

28/11/22 - 11:45min

Kassio leva ao Plenário julgamento sobre o que os juízes podem escrever nas redes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes,...

20/10/22 - 22:17min

TJPR aprova indenização retroativa a juízes e desembargadores

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou um decreto, atendendo ao pedido da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), que regulamenta a indenização retroativa para juízes e desembargadores pelo acúmulo de funções...

16/04/22 - 8:06min

PEC de bônus a juízes vai custar R$ 2 bilhões

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede bônus na remuneração de juízes e procuradores no País custará R$ 2 bilhões aos cofres públicos se for aprovada pelo Congresso. A estimativa é do...