STF mantém regra da reforma que reduziu aposentadoria por incapacidade permanente

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, manter a mudança da reforma da previdência de 2019 na aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável. Em julgamento na...

12/12/25 - 15:51min

Costa Filho, sobre sobre Tecon 10: tendência é seguir Tribunal de Contas

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho (Republicanos), reafirmou nesta sexta-feira, 12, que a tendência é o governo federal seguir a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre...

11/12/25 - 21:52min

STF valida acordo que aumenta participação da União no conselho da Axia, antiga Eletrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 11, por seis votos a quatro, o Termo de Conciliação firmado entre a Axia Energia (antiga Eletrobras) e a União. A ação foi ajuizada em 2023...

10/12/25 - 17:11min

Como votaram os conselheiros do Cade na aprovação com remédios da fusão Petz-Cobasi

A aprovação da fusão entre as redes Petz e Cobasi, condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentração (ACC), suscitou um debate entre todos os conselheiros do colegiado na sessão do Conselho Administrativo...

10/12/25 - 14:41min

Petz: aprovação da fusão com Cobasi pelo Cade prevê desinvestimento de 26 lojas em SP

A Petz informou nesta quarta-feira, 10, que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração relacionado à combinação de negócios com a Cobasi. Para tal resultado, foi celebrado...

10/12/25 - 13:31min

Plenário do Cade aprova fusão Petz-Cobasi com acordo que prevê desinvestimento

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 10, a fusão entre as redes de pet shop Petz e Cobasi, condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentração (ACC)...

09/12/25 - 21:18min

Flávio Dino marca julgamento do primeiro caso de desvio de emendas do orçamento secreto no STF

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que vão julgar a primeira ação penal sobre supostos...

08/12/25 - 18:04min

Anistia de Bolsonaro ‘é sonho de verão’, diz Paulinho da Força, relator do projeto

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, disse ao Estadão que não há nenhuma possibilidade de perdão ao...

08/12/25 - 17:32min

Petlove pede a Cade para comprar ativos desinvestidos em caso de aprovação da fusão Petz-Cobasi

A Petlove pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que seja a compradora dos ativos desinvestidos em caso de aprovação da fusão entre Petz e Cobasi. A operação será julgada pelo órgão de...

08/12/25 - 16:44min

TCU decide por leilão restrito do Tecon 10, com veto a operadores atuais do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela orientação de que o leilão do Tecon 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, seja realizado de forma restrita, impedindo a participação de...

08/12/25 - 15:51min

TCU: Benjamin Zymler acompanha relator sobre Tecon 10 e não apresenta ajustes

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhou integralmente o voto do relator Antonio Anastasia no julgamento do leilão do Tecon 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos,...

04/12/25 - 16:41min

STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras) no âmbito de ação que trata da limitação de 10% no poder de voto na companhia....

04/12/25 - 15:49min

Moraes vota por interpretação constitucional em ação sobre poder de voto na Axia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da procedência parcial da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a limitação do poder de voto da União a 10%...

03/12/25 - 17:07min

Julgamento de regra que reduz valor da aposentadoria por invalidez está em 5×4

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de regra que reduz o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). O placar está em 5 a 4 para declarar a regra...

27/11/25 - 17:35min

STF começa a julgar acordo entre Axia e União sobre poder de voto na empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quinta-feira, 27, o julgamento do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras) no âmbito de ação que questiona a limitação do poder de voto do governo na empresa....

24/11/25 - 17:33min

STF tem maioria para fixar regras para cobrança assistencial por sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar regras que os sindicatos devem seguir na cobrança da contribuição assistencial. Em 2023, a Corte validou o desconto no salário de trabalhadores não sindicalizados, desde...

24/11/25 - 13:43min

Bancada do PL se reúne à tarde e deve discutir anistia com Valdemar Costa Neto

Deputados da bancada do Partido Liberal têm uma reunião marcada para as 14 horas desta segunda-feira, 24, com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, de acordo com o líder do PL na Câmara,...

18/11/25 - 17:58min

No TCU, Augusto Nardes muda posição sobre Tecon 10 e pede vista por 15 dias

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vista por 15 dias no julgamento sobre o modelo do leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos....

17/11/25 - 12:16min

Sem conclusão do pedido de vistas, ANP cancela reunião sobre impedimento de diretores

A reunião de diretoria extraordinária da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que ocorreria nesta segunda-feira, 17, para decidir sobre o impedimento de diretores no caso Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) foi...

16/11/25 - 15:16min

Casa Branca vê baixo risco de derrota na Suprema Corte sobre tarifas, diz Bessent

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que não acredita que a Suprema Corte vá derrubar a autoridade presidencial usada para impor tarifas durante o governo de Donald Trump. A decisão,...