STF julga regra que manda empresas declararem benefícios fiscais sob pena de multa

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 10, uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que contesta a obrigação das empresas de apresentarem, sob pena de multa, uma declaração dos...

08/10/25 - 18:11min

STF decide contra seguradoras em ação sobre reajuste por idade em planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos, aplica-se também aos contratos assinados antes da entrada...

08/10/25 - 16:23min

STF suspende julgamento da Ferrogrão; placar está em 2 a 0 para liberar projeto

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão. A suspensão ocorreu após pedido de vista...

03/10/25 - 14:09min

STF julga se incide ITBI sobre integralização de capital de imobiliárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 3, uma ação que discute a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações de imóveis para integralização de capital de...

02/10/25 - 16:14min

STF começa a julgar Ferrogrão; sessão deve ser tomada por sustentações orais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no período da tarde desta quinta-feira, 2, o julgamento da ação do PSOL que questiona a Medida Provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no...

02/10/25 - 12:03min

STF deve julgar ação que trava construção da Ferrogrão nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quinta-feira, 2, o julgamento de ação do PSOL que questiona a Medida Provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar...

01/10/25 - 17:14min

Uber responde a 21 mil ações na Justiça do Trabalho que pedem vínculo de emprego, diz advogada

A Uber responde a 21 mil ações movidas na Justiça do Trabalho que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com a plataforma, segundo informou a advogada da empresa, Ana Carolina Caputo Bastos, em sustentação...

30/09/25 - 17:19min

Dino diz que ‘não há nada de errado’ no debate sobre dosimetria das penas pelo 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 30, que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de...

28/09/25 - 19:50min

Brasil pede desculpas por violações de direitos no caso ‘Mães de Cabo Frio’

O Estado brasileiro pediu desculpas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações relacionadas à morte de 96 recém-nascidos em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre junho de 1996 e março de...

26/09/25 - 18:20min

Tribunal internacional começa a julgar Brasil por mortes de 96 recém-nascidos em Cabo Frio, RJ

A Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou nesta sexta-feira, 26, o julgamento do Estado brasileiro pelas mortes de 96 bebês no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. Os...

25/09/25 - 21:44min

Moraes veta participação de bispo em grupo de oração na casa de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes barrou a inclusão do bispo Robson Rodovalho, da Igreja Sara Nossa Terra, no grupo religioso autorizado a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está...

24/09/25 - 17:17min

Líder do PT diz que texto em debate na Câmara pode reduzir pena de Bolsonaro em 11 anos

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que o relator da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mencionou abertamente sobre beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma redução de...

24/09/25 - 7:53min

SP: 14 policiais da Rota acusados de matar dois homens são absolvidos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu, nesta terça-feira, 23, por meio de júri popular, 14 policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar, acusados de...

22/09/25 - 17:22min

No STF, Dino pede vista e suspende julgamento que discute valor da aposentadoria por invalidez

O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o novo critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por...

22/09/25 - 11:36min

Apenas STF pode autorizar buscas nas dependências do Congresso, decidem ministros da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 22, no plenário virtual, para proibir juízes de instâncias inferiores de autorizar busca e apreensão nas dependências do Congresso e em apartamentos funcionais de parlamentares....

19/09/25 - 12:33min

STF julga regra da Reforma da Previdência que limita valor da aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 19, a ação que trata sobre o novo critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), criado...

17/09/25 - 15:22min

Cade aprova aquisição da Wickbold pela Bimbo, condicionada a acordo entre as partes

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 17, a aquisição da empresa brasileira de panificação industrial Wickbold pela mexicana Bimbo. A aprovação do ato de concentração está condicionada à...

17/09/25 - 13:36min

Secretário de Trump responde a ministros do STF e reforça ameaça de reagir à ‘caça às bruxas’

O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos, embaixador Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira, 17, que o processo judicial que apurou golpe de Estado e que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pode...

16/09/25 - 16:04min

No STF, Moraes nega pedido para liberar Mauro Cid de cumprir pena de 2 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido formulado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado por tentativa de golpe de Estado, para retirar sua tornozeleira eletrônica e ser...

16/09/25 - 11:13min

Gleisi diz que novas ameaças do governo Trump confirmam ‘traição’ de Bolsonaro

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, 16, que as novas ameaças do governo de Donald Trump contra o Brasil “apenas confirmam a traição de Jair Bolsonaro”. Em publicação...