TCU não vê irregularidade em contrato entre Instituto Nordeste Cidadania e Banco do Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em sessão nesta quarta-feira, 29, que não foram constatadas irregularidades na análise das prestações de contas apresentadas pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec), em contrato celebrado com...

28/01/25 - 11:24min

Comissão de Ética adia novo julgamento de Milton Ribeiro no caso dos pastores do MEC

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou o novo julgamento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo de Jair Bolsonaro, no caso dos pastores que atuavam na pasta, revelado pelo...

24/01/25 - 12:33min

Motorista que atropelou e matou ciclista Marina Harkot em 2020 é condenado a 13 anos de prisão

O motorista José Maria da Costa Júnior foi julgado e condenado por homicídio pelo atropelamento e morte da ciclista Marina Harkot, na Avenida Paulo VI, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, no ano...

23/01/25 - 17:37min

Quatorze associações pedem que STF julgue com urgência suspensão da Lei do Marco Temporal

Um conjunto de 14 associações de defesa dos direitos dos povos indígenas, dos direitos humanos e da democracia fizeram um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute, com urgência, os pedidos de...

23/01/25 - 12:50min

Caso Marina Harkot: motorista que atropelou e matou ciclista em 2020 vai a júri popular

Pouco mais de quatro anos após a ciclista e socióloga Marina Kohler Harkot, de 28 anos, ser atropelada e morta na Avenida Paulo VI, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, o motorista...

19/12/24 - 17:37min

CVM absolve Schvartsman e multa Poppinga por falta de diligência em Brumadinho

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu por maioria nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e multou em R$ 27 milhões o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da mineradora...

18/12/24 - 17:50min

Mendonça pede vista e suspende julgamento do STF sobre responsabilidade de redes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,...

18/12/24 - 17:41min

Barroso pede que Congresso discipline redes sociais e crie órgão regulador independente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo ao Congresso para que regulamente as redes sociais e crie um órgão regulador independente. Ele disse que, apesar de a...

18/12/24 - 15:55min

Crimes contra honra dependem de ordem judicial para remoção, afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma nova corrente no julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Ele defendeu mudanças na legislação atual,...

18/12/24 - 15:28min

Responsabilidade de redes: STF retoma julgamento e Barroso diz ter pontos divergentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 18, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do...

17/12/24 - 17:57min

Julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros no exterior será retomado em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em fevereiro o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos...

13/12/24 - 16:28min

STF decide, por 11 a 0, que não incide imposto de herança sobre PGBL e VGBL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de...

13/12/24 - 11:44min

STF tem maioria a favor de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de previdência complementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Os ministros entenderam que esses valores se enquadram nas atividades...

12/12/24 - 13:22min

STF tem maioria contra incidência de imposto de herança sobre previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária à incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de...

12/12/24 - 12:10min

Modelo atual de responsabilidade das redes ‘talvez seja insuficiente’, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o modelo atual de responsabilidade das redes sociais, em julgamento na Corte, “talvez seja insuficiente”. Ele disse que há um “consenso básico” no...

11/12/24 - 18:05min

Fux vota para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados nas redes caso as empresas não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários. O...

11/12/24 - 17:57min

Moraes; STF deveria ‘aproveitar momento’ de julgamento das redes e discutir IA; Dino discorda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte “aproveite” o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários para discutir a regulamentação da inteligência artificial...

11/12/24 - 16:59min

Fux defende remoção imediata de conteúdos nas redes; Barroso diz que pedirá vista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que vai votar para alterar o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, regido pelo artigo 19 do Marco...

11/12/24 - 15:21min

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes com voto de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 11, o julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. São julgadas em conjunto duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19...

11/12/24 - 12:49min

Cade adia julgamento sobre aquisição pelo IFood de parte da Shopper

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento sobre a compra de parte da Shopper pela empresa de delivery IFood. O processo é relatado pelo conselheiro José Levi e estava pautado para...