STF tem maioria para obrigar Estados a devolver imposto de herança sobre previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 28, para negar um recurso do contra decisão que proibiu a incidência de ITCMD (o chamado imposto de herança, cobrado pelos Fiscos estaduais) sobre os...

26/02/25 - 12:07min

Tribunal do Cade aprova sem restrições compra de parte da Shopper pelo Ifood

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 26, sem restrições, a compra de parte da Shopper pela empresa de delivery IFood. O processo foi relatado pelo conselheiro José Levi. A posição...

24/02/25 - 12:09min

STF suspende julgamento sobre início da cobrança do Difal do ICMS

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que vai definir, com repercussão geral, o momento em que os Estados podem começar a cobrar o diferencial de alíquota...

21/02/25 - 17:51min

STF tem maioria para manter ISS e PIS/Cofins na base de cálculo do ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os valores do ISS, tributo municipal, e do PIS e da Cofins, tributos federais, na base de cálculo do ISS. O julgamento é realizado no...

21/02/25 - 15:22min

Após dar vitória aos Estados, STF volta a julgar cobrança do Difal do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se debruçar nesta sexta-feira, 21, sobre uma controvérsia que afeta Estados, varejo e, principalmente, o e-commerce. A discussão é sobre o momento em que os Estados podem...

20/02/25 - 17:42min

STF tem maioria para confirmar suspensão de processos sobre Funrural; ação é de R$ 20,9 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, em janeiro, a suspensão nacional de todos os processos que discutem a sub-rogação na cobrança do Fundo...

20/02/25 - 8:42min

STF julga o alcance da proibição ao nepotismo em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), a análise de um recurso que debate se a proibição do nepotismo deve incluir cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. A...

12/02/25 - 17:59min

STF começa a julgar ação com impacto de R$ 1,5 bi para Petrobras e R$ 419 mi para União

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quarta-feira, 12, uma ação que pode ter grande repercussão no caixa da União e da Petrobras. A discussão é sobre a responsabilidade subsidiária...

12/02/25 - 15:41min

Cade adia novamente julgamento sobre operação entre iFood e Shopper

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou mais uma vez o julgamento do ato de concentração entre as empresas iFood e Shopper. O adiamento foi um pedido do conselheiro José Levi, que relata...

11/02/25 - 12:54min

STF vai decidir se Lei da Anistia pode perdoar desaparecimentos na ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos. Os ministros acordaram que é...

07/02/25 - 13:16min

Julgamento do STF sobre tributação de lucros no exterior é suspenso após pedido de vista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros...

07/02/25 - 10:29min

STF retoma julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros da Vale no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 7, o julgamento que discute a incidência de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos no...

05/02/25 - 17:08min

STF pauta julgamento sobre PIS/Cofins de reservas técnicas de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 14 a 21 de fevereiro o julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são provisões...

29/01/25 - 17:36min

TCU não vê irregularidade em contrato entre Instituto Nordeste Cidadania e Banco do Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em sessão nesta quarta-feira, 29, que não foram constatadas irregularidades na análise das prestações de contas apresentadas pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec), em contrato celebrado com...

28/01/25 - 11:24min

Comissão de Ética adia novo julgamento de Milton Ribeiro no caso dos pastores do MEC

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou o novo julgamento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo de Jair Bolsonaro, no caso dos pastores que atuavam na pasta, revelado pelo...

24/01/25 - 12:33min

Motorista que atropelou e matou ciclista Marina Harkot em 2020 é condenado a 13 anos de prisão

O motorista José Maria da Costa Júnior foi julgado e condenado por homicídio pelo atropelamento e morte da ciclista Marina Harkot, na Avenida Paulo VI, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, no ano...

23/01/25 - 17:37min

Quatorze associações pedem que STF julgue com urgência suspensão da Lei do Marco Temporal

Um conjunto de 14 associações de defesa dos direitos dos povos indígenas, dos direitos humanos e da democracia fizeram um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute, com urgência, os pedidos de...

23/01/25 - 12:50min

Caso Marina Harkot: motorista que atropelou e matou ciclista em 2020 vai a júri popular

Pouco mais de quatro anos após a ciclista e socióloga Marina Kohler Harkot, de 28 anos, ser atropelada e morta na Avenida Paulo VI, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, o motorista...

19/12/24 - 17:37min

CVM absolve Schvartsman e multa Poppinga por falta de diligência em Brumadinho

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu por maioria nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e multou em R$ 27 milhões o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da mineradora...

18/12/24 - 17:50min

Mendonça pede vista e suspende julgamento do STF sobre responsabilidade de redes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,...