Cármen nega ampliar prazo para inelegíveis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite pedido para que candidatos que cumpram o prazo de inelegibilidade até a data da diplomação possam participar de uma...

17/11/23 - 16:47min

STF julga se bancos são obrigados a fornecer dados de clientes aos Estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 17, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos...

17/11/23 - 15:03min

Gilmar vota por manter Zambelli no banco dos réus por perseguição armada na véspera da eleição

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite o recurso em que a deputada Carla Zambelli que tenta derrubar a ação penal a que responde por...

14/11/23 - 12:58min

STF decide a favor da Petrobras em julgamento de causa trabalhista bilionária

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da Petrobras em ação trabalhista que poderia ter impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a estatal. Três dos cinco ministros se...

13/11/23 - 12:20min

Petrobras informa que STF proferiu decisão favorável em julgamento de causa trabalhista

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 13, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos pendentes na ação em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração...

09/11/23 - 17:45min

AGU avalia como ‘vitória’ e ‘evolução’ a mudança do voto de Barroso sobre FGTS

O advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia como uma “vitória” a mudança de voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a correção dos saldos do Fundo de...

09/11/23 - 17:18min

Zanin destrava revisão da vida toda, que volta a julgamento dia 24

O julgamento sobre a Revisão da Vida Toda – direito de aposentados optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável – já tem data para retornar à discussão no plenário virtual do Supremo...

09/11/23 - 15:55min

Zanin pede vista e suspende julgamento do STF sobre correção do FGTS; placar está em 3 a 0

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Há três votos...

09/11/23 - 15:28min

No STF, Barroso muda voto e defende correção do FGTS a partir de 2025

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento anterior e defendeu que a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser no...

09/11/23 - 13:51min

Tribunal da UE decide a favor de Google, Meta e Tiktok em julgamento sobre conteúdos ilegais

O tribunal superior da União Europeia (UE) decidiu nesta quinta-feira, 9, a favor das gigantes de tecnologia Google, Meta e TikTok, ao interpretar que uma lei austríaca não pode sujeitar uma empresa de comunicação...

09/11/23 - 12:19min

STF retoma hoje julgamento sobre correção dos saldos do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira, 9, um tema que acendeu alerta para o equilíbrio das contas do governo: a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo...

08/11/23 - 18:21min

STF reinicia julgamento sobre omissão do Congresso em regular licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira, 8, o julgamento de ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade. Os ministros haviam formado maioria, no plenário virtual, para...

08/11/23 - 16:56min

STF vai voltar a julgar recurso contra revisão da vida toda do INSS no dia 24

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o recurso do INSS contra decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios. A ação foi pautada para...

31/10/23 - 20:39min

TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível novamente por 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso político das comemorações do 7 de Setembro do ano passado. O placar está...

31/10/23 - 20:22min

TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na noite desta terça-feira, 31, a sessão que dará continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu companheiro de chapa na disputa eleitoral de 2022, Walter Braga...

30/10/23 - 11:48min

Ação bilionária contra Petrobras é incluída na pauta do STF de 3 a 10 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 3 a 10 de novembro uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras. O julgamento, suspenso desde...

27/10/23 - 17:09min

No STF, Cármen Lúcia suspende julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. De...

27/10/23 - 16:36min

STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato...

27/10/23 - 12:43min

Sargento acusado de matar dois PMs em quartel de SP é condenado a 45 anos de prisão

Um policial militar acusado de matar dois colegas de farda, em maio deste ano, dentro de um quartel, em Salto, no interior de São Paulo, foi condenado a 45 anos de prisão. A decisão...

26/10/23 - 20:33min

STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis dados em garantia de empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a...