STF: decisão que permitiu créditos na compra de recicláveis vale a partir de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira, manter uma decisão de 2021 que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis e, ao mesmo...

06/03/26 - 15:57min

STF tem maioria para manter decisão que restabeleceu taxa portuária THC-2

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que restabeleceu a taxa de Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), também conhecida como...

06/03/26 - 10:26min

Primeira Turma do STF começa a julgar denúncia contra Silas Malafaia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 6, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia dirigidas ao comandante...

04/03/26 - 18:00min

STF derruba adicional de 2% de ICMS sobre telecomunicações no RJ e na PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os Estados não podem cobrar um adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações para custear os Fundos Estaduais de Combate à Pobreza e...

04/03/26 - 12:38min

STF julga se Estados podem cobrar adicional de ICMS em telecomunicações para combater pobreza

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4, o julgamento que discute a possibilidade de Estados cobrarem um adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações para custear os Fundos Estaduais de...

27/02/26 - 13:31min

STF retoma julgamento de R$ 9,4 bi sobre isenção de PIS/Cofins no setor de reciclagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 27, o julgamento de recursos contra uma decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins no setor da reciclagem e permitiu a tomada de...

26/02/26 - 17:39min

Gilmar alerta que novos pagamentos de ‘penduricalhos’ devem ser alvo de sanções penais

O ministro Gilmar Mendes elevou o tom contra as carreiras jurídicas que se opuseram de forma enfática à suspensão dos penduricalhos no País e alertou em nova decisão que o pagamento de verbas indenizatórias...

26/02/26 - 16:15min

STF suspende julgamento sobre penduricalhos para buscar solução conjunta entre os Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou para o dia 25 de março o julgamento sobre as decisões que determinaram a suspensão dos chamados “penduricalhos” no setor público. Até lá, a...

26/02/26 - 15:36min

Gilmar reduz prazo de suspensão de ‘penduricalhos’ do Judiciário e MP para alinhar com Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reduziu para 45 dias o prazo para a suspensão de “penduricalhos” no Ministério Público e no Judiciário criados por meio de leis estaduais, decisões internas...

26/02/26 - 15:33min

STF retoma julgamento de decisão de Dino que suspendeu ‘penduricalhos’ no setor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 26, o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão, em 60 dias, de todos os “penduricalhos” pagos nos Três...

21/02/26 - 8:30min

TCU votará na próxima semana destino de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai concluir, na próxima semana, a votação de um processo envolvendo cerca de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia elétrica dos consumidores, a título de...

19/02/26 - 12:41min

STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir de 27 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima semana o julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores...

19/02/26 - 11:23min

No STF, Fachin suspende julgamento de liminar que prorrogou prazo para distribuir dividendos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu o julgamento da liminar que prorrogou até 31 de janeiro deste ano o prazo para distribuição de lucros e dividendos referentes a 2025. O...

18/02/26 - 11:45min

No STF, Moraes suspende julgamento sobre tributação de reservas técnicas de seguradoras

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada foi suspenso na última segunda-feira, 17, por um pedido de vista...

14/02/26 - 11:30min

STF barra aposentadoria especial para vigilantes; INSS apontou rombo de R$ 154 bi

O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS nesta sexta-feira, 13. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$...

13/02/26 - 16:34min

Julgamento sobre aposentadoria especial do vigilante está em 4×3 contra segurados

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos contrários à concessão de aposentadoria especial aos profissionais vigilantes. Outros três ministros votaram para reconhecer o direito. O caso começou a ser julgado na semana passada...

13/02/26 - 12:10min

No STF, Fux vota para livrar seguradoras de pagar PIS/Cofins sobre reservas técnicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. Ele é o relator do caso. O julgamento...

12/02/26 - 15:44min

STF julga tributação de reservas de seguradoras a partir da sexta-feira; impacto é de R$ 5,3 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 13, se incide PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras – provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados...

11/02/26 - 17:57min

No STF, Moraes vota contra aposentadoria especial do vigilante; placar está em 2×1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra a aposentadoria especial do profissional vigilante. Ele divergiu do relator, Kássio Nunes Marques, que defendeu a concessão do tempo especial por causa...

06/02/26 - 11:51min

STF vai julgar no dia 25 liminar de Dino que determinou suspensão de penduricalhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para o dia 25 de fevereiro o julgamento da liminar que determinou a revisão e suspensão do pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos e...