STF tem maioria para validar uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus. A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São...

08/12/23 - 10:54min

Ministros do STF mudam voto e julgamento sobre comissionados no MP do ES tem reviravolta

Uma mudança de posicionamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), embaralhou o julgamento que já tinha maioria formada para obrigar o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande...

06/12/23 - 14:44min

STF vai julgar vínculo entre empregado e app contra ‘desobediência’ da Justiça do Trabalho

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Cabify será submetida ao plenário da Corte. É a primeira vez que os...

04/12/23 - 11:20min

Decisão sobre precatórios consolida harmonia entre os Três Poderes, diz governo em nota

O governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios...

01/12/23 - 17:51min

Análise da ‘revisão da vida toda’ do INSS será reiniciada no plenário físico do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata da “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Com isso, a análise, que ocorria no plenário virtual,...

01/12/23 - 14:24min

Governo quer pagar os R$ 95 bi em precatórios ainda em 2023, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer pagar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. “O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição...

01/12/23 - 9:08min

Nunes Marques vota a favor do governo e STF autoriza quitação de R$ 95 bilhões em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira, 30, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os precatórios, que são dívidas do governo com...

30/11/23 - 16:45min

Mendonça vota contra pedido do governo para regularizar precatórios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido do governo para regularizar o pagamento dos precatórios sem afetar a meta fiscal. O ministro havia pedido vista e o julgamento...

29/11/23 - 18:28min

Mendonça libera ação sobre precatórios e julgamento é pautado para 15/12 a 05/02

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute as regras para o pagamento de precatórios. O processo foi pautado para a sessão virtual que começa em...

29/11/23 - 17:50min

STF pauta para 8/12 recursos contra decisão que liberou piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 8 a 18 de dezembro recursos contra a decisão que liberou o pagamento do piso da enfermagem. São sete recursos ajuizados pelo Senado, Advocacia-Geral da União...

29/11/23 - 16:37min

STF dá vitória aos Estados e permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não...

29/11/23 - 15:40min

No STF, Moraes muda voto para cobrar Difal do ICMS a partir de abril de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ele é relator do caso. Anteriormente, no plenário virtual,...

29/11/23 - 15:15min

André Mendonça diz que liberará ação sobre precatórios no STF hoje à noite

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que vai liberar até esta quarta-feira, 29, à noite o julgamento que discute as regras para o pagamento de precatórios, conforme antecipado na segunda-feira...

28/11/23 - 13:09min

Tebet sobre precatórios no STF: é medida fundamental para Brasil e é a tese do Planejamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que o avanço do julgamento sobre precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para o Brasil. Ela gostou do encaminhamento dos...

28/11/23 - 7:12min

Solução para precatório avança no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 27, maioria para autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais não há mais como recorrer)...

27/11/23 - 19:35min

Mendonça suspende julgamento, mas STF forma maioria para regularizar pagamento de precatórios

Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas....

27/11/23 - 13:51min

STF tem maioria para autorizar governo a quitar R$ 95 bi em precatórios neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro...

27/11/23 - 11:41min

No STF, Mendonça pede vista em julgamento sobre ação sobre pagamento de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para atender a um pedido do governo e permitir o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, por meio da abertura de crédito...

24/11/23 - 16:49min

Revisão da vida toda: IEPREV acusa ‘golpe em aposentados’ e quer invalidar voto de Zanin

Diante da possibilidade de derrubada do julgamento que, em uma vitória para os aposentados, autorizou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Estudos...

24/11/23 - 14:43min

No STF, Zanin atende governo e vota para anular revisão da vida toda do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para anular a decisão da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que...