Carteiro dependente de álcool será reintegrado e indenizado por ‘dispensa discriminatória’

Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, reconheceram a nulidade da demissão por justa causa de um carteiro dependente de álcool e decidiram...

22/08/24 - 16:36min

STF mantém regras para demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por voto médio, que é válido o decreto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso que anulou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do...

16/08/23 - 16:38min

PGR pede ao STF que exija do Congresso regulamentação de demissão sem justa causa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Congresso a regulamentar o direito do trabalhador contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. A ação foi distribuída no...

03/06/23 - 15:00min

Demissão humanizada: o que as empresas podem fazer além do discurso?

Uma cesta com presentes e um balão com os dizeres “com amor”. O que era pra ser uma surpresa agradável para uma funcionária, era, na verdade, um informe de sua demissão. O debate nasceu de...

27/05/23 - 16:45min

STF conclui julgamento e permite demissão sem necessidade de justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela validade de um decreto presidencial de 1996 que, na prática, permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa ou justa causa. O voto decisivo foi...

19/05/23 - 9:56min

STF julga ação que pode mudar regras da demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode terminar na semana que vem o julgamento de uma ação que se arrasta há 26 anos na Corte. O que está em discussão é a adesão do Brasil...

13/02/23 - 16:31min

Americanas diz a sindicatos que não fará demissão em massa até março

A Americanas se comprometeu a não fazer demissões em massa até a data da apresentação do plano de recuperação, marcada para 20 de março, de acordo com o Sindicato dos Comerciários do Rio. Advogados...

10/02/22 - 14:23min

STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Lira

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em...

22/07/21 - 13:00min

Justiça confirma demissão após recusa de vacina

Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)...

21/11/20 - 18:11min

Empresa demite por justa causa envolvidos na morte de João Alberto no Carrefour

Passadas mais de 24 horas da morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Grupo Vector, empresa terceirizada do hipermercado Carrefour, anunciou que rescindiu por justa causa os contratos de trabalho dos dois...

04/11/20 - 13:21min

Veja em quais casos o trabalhador tem estabilidade no emprego

Em tempos de crise como a que passamos, os direitos trabalhistas tendem a ficar dispersos e confusos, mas a legislação trabalhista prevê algumas situações que garantem estabilidade no emprego e impede a demissão sem...

25/01/19 - 12:21min

Caixa restabelece justa causa de engenheiro condenado por improbidade

Os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso de um engenheiro da Caixa Econômica Federal contra decisão que, com fundamento em condenação penal, desconstituiu sentença que...