Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia

O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia, envolvendo renegociação de dívidas de R$ 4,1 bilhões. O pedido foi protocolado na noite de domingo e já...

27/04/24 - 15:36min

Resolução do CFM sobre procedimento pré-aborto volta a valer após tribunal derrubar liminar

Em uma decisão publicada no fim da tarde de sexta feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar que havia suspendido os efeitos de uma resolução do Conselho Federal de...

25/04/24 - 21:41min

Justiça libera concessão do trem que irá ligar SP e Campinas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou nesta quinta-feira, 25, recurso do governo de São Paulo e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC)...

24/04/24 - 22:03min

‘Não fazemos convites homossexuais’: empresa recusa encomenda de casal, que aciona polícia

Um casal de homens que está programando a própria festa de casamento tentou contratar uma empresa para fazer convites e lembranças da festa, mas, ao saber que se tratava de um casal homossexual, o...

12/04/24 - 12:23min

Laboratório Delboni pode ser obrigado a mudar de nome por ordem da Justiça; entenda

A rede de laboratórios Delboni Auriemo, da Dasa, pode ser obrigada a mudar de nome. Isso por causa de uma decisão da Justiça de São Paulo em um processo aberto pela viúva de um...

09/04/24 - 7:58min

Justiça de SP nega segundo pedido de prisão contra motorista de Porsche

A Justiça de São Paulo negou na segunda-feira, 8, o pedido de prisão preventiva contra o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos. Na madrugada do dia 31 de março, ele bateu...

02/04/24 - 12:48min

Justiça nega pedido de indenização feito por casal Bolsonaro a Lula por ‘sumiço’ de móveis

O Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira, 2, a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

01/04/24 - 13:20min

Argentina tem decisão favorável na Justiça dos EUA e pode escapar de pagamento de US$ 1,4 bi

A juíza federal dos Estados Unidos Loretta Preska emitiu nesta segunda-feira decisão favorável à Argentina em um litígio com um grupo de investidores internacionais. Com isso, o país pode escapar da necessidade de pagar...

22/03/24 - 19:02min

Dia: administrador judicial tem 5 dias para de manifestar sobre Daycoval e alienação de bens

O administrador judicial da recuperação judicial (RJ) da rede de supermercados Dia Brasil recebeu cinco dias para analisar a documentação protocolada pela companhia e se manifestar. Isto inclui os pedidos liminares da varejista relativos...

22/03/24 - 18:27min

Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Dia Brasil

O pedido de Recuperação Judicial (RJ) da rede de supermercados Dia Brasil foi deferido pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Foi nomeada como administradora judicial a Expertisemais Serviços Contábeis...

20/03/24 - 18:58min

Justiça nega liminar e permite título para Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal de SP

A juíza da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, Paula Micheletto Cometti, negou pedido liminar para barrar utilização do Teatro Municipal de São Paulo para a entrega de título de cidadã paulistana para...

14/03/24 - 19:35min

Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil por vincular empregados a ato pró-impeachment de Dilma

A rede de fast food Habib’s foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por vincular funcionários aos protestos pró-impeachment de Dilma Rousseff em 2016. ...

12/03/24 - 8:45min

Justiça manda USP matricular outro aluno barrado em comissão de heteroidentificação

A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira, 11, liminar que determina a matrícula de mais um estudante autodeclarado pardo na Universidade de São Paulo (USP). Ele se inscreveu no vestibular pela reserva de...

04/03/24 - 19:19min

Justiça ordena USP a restabelecer matrícula de aluno que não foi considerado pardo por banca

O Juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14º Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu nesta segunda-feira, 4, uma liminar que determina o restabelecimento da matrícula de Glauco Dalalio do Livramento. O estudante...

27/02/24 - 12:17min

Em seu primeiro voto no STF, Flávio Dino avalia repercussão geral em julgamento sobre “uberização”

Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, votou a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas...

27/02/24 - 11:03min

STF permitiu que servidores com estabilidade possam participar de concursos internos? Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um entendimento publicado em dezembro — o acórdão do STF — proferido no Agravo de Instrumento nº 746.083/MG, que há a possibilidade de transformação da função pública...

26/02/24 - 17:40min

Firjan vai à Justiça para que Ibama e Mapa voltem a emitir licenças de exportação e importação

O Centro Industrial do Rio de Janeiro, entidade vinculada à Firjan, informou que ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com um mandado de segurança coletivo pedindo a volta imediata à normalidade de...

26/02/24 - 17:04min

Justiça rejeita questionamentos de credores a plano de recuperação da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da Americanas. A decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, rejeitou objeções feitas por credores ao plano,...

23/02/24 - 11:48min

Justiça acata pedido de recuperação judicial da maior padaria de São Paulo; Cepam tem dívidas de R$ 73 mi

A Justiça de São Paulo aprovou, na última sexta-feira, 16, o pedido de recuperação judicial do Grupo Cepam, dono de uma das mais populares padarias da cidade de São Paulo. +Com dívidas de mais...

21/02/24 - 16:29min

Revista diária em celas e melhoria nas câmeras: Justiça determina reforço em presídios federais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou na terça-feira, 20, reforço das medidas de segurança dos presídios federais. Uma das medidas prevê revistas diárias em todas as celas, pátios e parlatórios das...