Lula sanciona conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.300, que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O Congresso aprovou a conversão da Medida Provisória...