Portos: comissão de juristas entrega à Câmara anteprojeto para ampliar investimentos

Uma comissão de juristas entregou ontem, 6, à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que...

17/09/24 - 19:55min

Rui Costa: MP flexibilizará legislação para BNDES fazer análise mais rápida Fundo Amazônia

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise...

28/08/24 - 11:11min

Multa por fazer alterações no Hino Nacional pode chegar a R$ 36,3 mil

O Hino Nacional é considerado um dos quatro símbolos nacionais, que também incluem a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Fazer qualquer tipo de alteração nesses símbolos é considerado contravenção, ou seja, uma...

12/07/24 - 19:19min

UE diz que X, de Elon Musk, viola legislação de conteúdo online e publicidade digital

A plataforma de mídia social X (antigo Twitter), de Elon Musk, viola a lei de conteúdo online da União Europeia, expondo a empresa a uma grande multa potencial, de acordo com uma decisão preliminar...

25/04/24 - 13:49min

Deputada compara SC com o Maranhão: ‘Mais gente com carteira assinada do que no Bolsa Família’

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) comparou nesta quarta-feira, 24, Santa Catarina e Maranhão, afirmando que o Estado nordestino “tem mais gente no Bolsa Família do que com carteira assinada”. A declaração ocorreu durante sessão...

24/04/24 - 17:46min

CCJ aprova proposta que autoriza Estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o...

25/03/24 - 13:41min

Após sanção de nova lei, Brasil começa a regular o mercado de apostas esportivas e cassinos online

No último dia do ano de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil, popularmente conhecidas como “bets”, e outras atividades online. A...

25/03/24 - 11:36min

Sexta-feira santa é feriado? Pode trabalhar? Entenda o que diz a lei

A Sexta-feira Santa será comemorada em 2024 no próximo dia 29. A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório,...

20/12/23 - 14:42min

Projeto que tira do governo Lula controle sobre armas de fogo é aprovado em comissão da Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que pretende dar autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo. A medida,...

07/12/23 - 14:38min

Câmara aprova protocolo ‘Não é Não’ para proteger mulheres em casas noturnas, shows e bares

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 6, um projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não”. O objetivo é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra as mulheres em locais...

27/10/23 - 10:36min

Governo define concessão de apostas esportivas de quota fixa

O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27),...

23/10/23 - 10:51min

Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura...

23/10/23 - 10:02min

Mulheres concentram 60% de casos de racismo pela internet no Brasil

O racismo dói e tem viés de gênero. As mulheres concentram 60% dos casos de racismo e de injúria racial em redes sociais julgados no Brasil nos últimos 12 anos. A conclusão é de...

28/09/23 - 16:11min

TSE multa Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, 28, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio...

23/09/23 - 7:09min

TSE forma maioria para manter Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (22/09) para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava derrubar a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Dos...

21/09/23 - 10:10min

Selo vai certificar empresas que promovem inclusão de mulheres

A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência...

13/09/23 - 10:41min

Câmara deve votar nesta quarta-feira taxação das apostas esportivas e cassinos online

A Câmara deve votar nesta quarta-feira, 13, em plenário, o projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas e cassinos online no País. A medida faz parte do pacote do Ministério da...

31/08/23 - 11:05min

Governo Lula envia projeto de lei sobre IRPJ e CSLL ao Congresso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição...

10/07/23 - 15:00min

Procon inclui 28 empresas em lista de comércio online irregular; veja as empresas

O Procon-SP incluiu recentemente 28 novos sites em sua lista “Evite Esses Sites” após receber reclamações de irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente a falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor. Criada...

07/07/23 - 8:40min

Relator inclui ‘trava’ para tentar evitar aumento da carga tributária

Após forte pressão, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o seu parecer para incluir uma “trava de segurança” para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema...