Parlamento Europeu adia implementação da lei antidesmatamento em 1 ano para fim de 2025

O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026...

12/11/24 - 9:29min

Gonet vai ao STF contra lei de apostas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que...

08/11/24 - 12:35min

Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica...

07/11/24 - 12:48min

Alteração da lei das agências não conta com apoio de todos no governo, diz Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu nesta quinta-feira, 7, ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no país. Ele contrariou a possível criação de órgão para supervisionar todas as...

18/10/24 - 18:37min

Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores

Lei sancionada na quinta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o governo federal, Estados e municípios passem a divulgar dados educacionais. O texto estabelece que deve ser dada publicidade a...

09/10/24 - 8:12min

Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro com três vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro, sancionada nesta terça-feira, 8, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal dispõe sobre a...

08/10/24 - 15:45min

IBP apoia Combustível do Futuro, mas critica exclusão de coprocessamento e biometano

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse nesta terça-feira, em nota, que apoia o Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), sancionado neste dia 8 de outubro. Mas, apesar dos avanços...

08/10/24 - 12:10min

Lula sanciona lei do Combustível do Futuro, que cria novo marco legal para biocombustíveis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 8, a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) em cerimônia na Base Aérea. A lei integra a agenda verde do governo,...

03/10/24 - 7:33min

Após pressão de países, comissão Europeia propõe adiar lei antidesmatamento

Em meio à pressão de diversos países, a Comissão Europeia está pedindo ao Parlamento e ao Conselho Europeu o adiamento por um ano da entrada em vigor da lei antidesmatamento (EUDR), que proíbe a...

02/10/24 - 17:51min

Comissão Europeia pede a Parlamento mais 1 ano para lei antidesmatamento

A Comissão Europeia está pedindo ao Parlamento e ao Conselho Europeu o adiamento por um ano da entrada em vigor da lei antidesmatamento (EUDR), que proíbe a entrada no bloco de commodities de áreas...

30/09/24 - 17:09min

Fiemg pede que CNI apresente ação no STF contra trecho da lei da desoneração

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pediu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o novo cálculo do índice de correção...

30/09/24 - 8:14min

Governo publica lei sobre créditos para Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Após sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi publicada nesta segunda-feira, 30, no Diário...

28/09/24 - 19:55min

Solidariedade pede ao STF suspensão da lei das Bets e inconstitucionalidade de apostas

O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 28, a suspensão imediata da chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas online no País. Na ação, o partido solicita à Corte que...

19/09/24 - 17:45min

Lula sanciona lei que cria política nacional de incentivo ao cultivo de coco

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 19, a Lei 14.975/2024 que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A política tem o objetivo de elevar...

18/09/24 - 18:03min

Fnac foi sancionado como aprovado pelo Congresso, diz ministro do Turismo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta quarta-feira que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para financiar aquisição de...

18/09/24 - 17:45min

Lula diz que governo precisa dar condições para camadas pobres da população viajarem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o governo precisa criar condições para que as populações das camadas mais pobres viajem pelo País. Segundo ele, “ninguém quer fazer turismo em...

18/09/24 - 17:15min

Lula sanciona Lei do Turismo e Fnac poderá ser usado para aval de financiamentos de aéreas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 18, mudanças na Lei Geral do Turismo em cerimônia no Palácio do Planalto. Dentre as novidades, estão modificações de regras sobre o...

16/09/24 - 20:30min

Sancionada com vetos lei que prevê reoneração gradual da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios, e define...

09/09/24 - 14:03min

Lula sancionará lei que regula mercado de segurança privada, inclusive para agências bancárias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará às 15h15 (de Brasília) desta segunda-feira, 9, um projeto de lei que substitui a legislação sobre segurança privada no Brasil. Entre outros pontos, o...

06/09/24 - 20:41min

Silvio Almeida assinou lei que criou programa contra assédio sexual em órgãos públicos

Em abril do ano passado, o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi um dos ministros que assinaram uma lei que instituiu um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Nesta sexta-feira,...