14/01/26 - 17:51min

CNI vai ao STF contra trecho da lei que corta benefícios fiscais em 10%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, contra a lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre...

14/01/26 - 15:00min

Tributação monofásica da nafta elimina brechas para fraudes no setor de combustíveis, diz ICL

O Instituto Combustível Legal (ICL) avaliou como “extremamente positiva” a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 108/2024, etapa final para a entrada em vigor da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do...

14/01/26 - 8:12min

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, com vetos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar 227, que traz a última fase da regulamentação da reforma tributária. O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...

08/01/26 - 10:27min

Lula sanciona lei sobre retenção de IR na fonte sobre juros remetidos ao exterior

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.329, que dispõe sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros...

07/01/26 - 21:09min

PGR defende mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas pede ao STF suspensão de trechos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nova Lei da Ficha Limpa é, em linhas gerais, compatível com a Constituição, mas pediu a suspensão de trechos que,...

02/01/26 - 9:17min

Moratória da soja: Aprosoja-MT anuncia fiscalização própria

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirmou, em nota, que criou sistema próprio de monitoramento para fiscalizar empresas que descumprirem a Lei nº 12.709/2024 e alertou que o...

31/12/25 - 14:00min

Moratória da soja: MT regulamenta lei que limita incentivos; decreto entra em vigor no dia 1º

O governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira ontem (30) o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, norma que trata da concessão de incentivos fiscais e de áreas públicas a...

17/12/25 - 20:16min

STF tem maioria para derrubar lei que validou marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quarta-feira, 17, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. O...

26/11/25 - 18:01min

Lei de modernização do setor elétrico gera dúvidas sobre leilão de baterias em abril

A lei nº 15.269, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, alimentou dúvidas sobre a efetiva possibilidade de cumprir o cronograma proposto pelo governo para a realização do primeiro leilão de baterias, em...

30/10/25 - 7:48min

Lula sanciona lei que endurece combate a crime organizado e amplia proteção a agentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que busca endurecer a luta contra o crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos que atuam...

09/10/25 - 17:59min

STF dá 24 meses para Congresso editar lei que proteja trabalhador frente à automação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 meses para o Congresso regulamentar a proteção ao trabalhador diante da substituição do trabalho humano pela tecnologia. Os ministros reconheceram, por unanimidade, a omissão do Legislativo em...

10/09/25 - 10:48min

Juiz não pode aplicar pena que não esteja estabelecida na lei, avalia Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o jurista italiano Cesare Beccaria, um dos principais nomes do direito penal moderno, ao afirmar que um juiz não pode aplicar aos cidadãos penas...

01/09/25 - 11:16min

Haddad: lei de reciprocidade prevê criação de comissão, que dirá o que convém ao Brasil fazer

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou no período da noite do domingo, 31, que a Lei da Reciprocidade prevê a instalação de uma comissão que observará o que convém ao Brasil fazer em...

29/08/25 - 18:05min

Para Amcham Brasil, aplicação da lei de reciprocidade aos EUA prejudica parceria bilateral

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) entende que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral e reduzir o espaço para negociações, ampliando incertezas para os negócios. A afirmação atende...

29/08/25 - 17:33min

Lula diz que Brasil não quer ser tratado como ‘moleque’ e que País tem maturidade suficiente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Brasil não quer ser tratado como “moleque” nas negociações tarifárias com os Estados Unidos e voltou a defender que...

29/08/25 - 14:01min

Para CNI, momento não é para aplicação de Lei de Reciprocidade Econômica contra os EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que “não é o momento” de o Brasil aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, e avalia que é preciso insistir no “uso de...

29/08/25 - 12:42min

Lula diz que autorizou início da reciprocidade porque é preciso ‘fazer andar’ o processo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 29, que decidiu autorizar o início consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados...

29/08/25 - 9:41min

Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou e o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra...