STF tem maioria para derrubar lei que validou marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quarta-feira, 17, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. O...

26/11/25 - 18:01min

Lei de modernização do setor elétrico gera dúvidas sobre leilão de baterias em abril

A lei nº 15.269, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, alimentou dúvidas sobre a efetiva possibilidade de cumprir o cronograma proposto pelo governo para a realização do primeiro leilão de baterias, em...

30/10/25 - 7:48min

Lula sanciona lei que endurece combate a crime organizado e amplia proteção a agentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que busca endurecer a luta contra o crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos que atuam...

09/10/25 - 17:59min

STF dá 24 meses para Congresso editar lei que proteja trabalhador frente à automação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 meses para o Congresso regulamentar a proteção ao trabalhador diante da substituição do trabalho humano pela tecnologia. Os ministros reconheceram, por unanimidade, a omissão do Legislativo em...

10/09/25 - 10:48min

Juiz não pode aplicar pena que não esteja estabelecida na lei, avalia Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o jurista italiano Cesare Beccaria, um dos principais nomes do direito penal moderno, ao afirmar que um juiz não pode aplicar aos cidadãos penas...

01/09/25 - 21:37min

Alckmin: lei da reciprocidade será aplicada no devido tempo, mas ideia é resolver na negociação

O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que “vai ter espaço” para se buscar entendimento com os Estados Unidos. Ele indicou que, antes da aplicação da Lei da Reciprocidade...

01/09/25 - 11:16min

Haddad: lei de reciprocidade prevê criação de comissão, que dirá o que convém ao Brasil fazer

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou no período da noite do domingo, 31, que a Lei da Reciprocidade prevê a instalação de uma comissão que observará o que convém ao Brasil fazer em...

29/08/25 - 18:05min

Para Amcham Brasil, aplicação da lei de reciprocidade aos EUA prejudica parceria bilateral

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) entende que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral e reduzir o espaço para negociações, ampliando incertezas para os negócios. A afirmação atende...

29/08/25 - 17:33min

Lula diz que Brasil não quer ser tratado como ‘moleque’ e que País tem maturidade suficiente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Brasil não quer ser tratado como “moleque” nas negociações tarifárias com os Estados Unidos e voltou a defender que...

29/08/25 - 14:01min

Para CNI, momento não é para aplicação de Lei de Reciprocidade Econômica contra os EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que “não é o momento” de o Brasil aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, e avalia que é preciso insistir no “uso de...

29/08/25 - 12:42min

Lula diz que autorizou início da reciprocidade porque é preciso ‘fazer andar’ o processo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 29, que decidiu autorizar o início consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados...

29/08/25 - 9:41min

Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou e o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra...

26/08/25 - 14:15min

Lei do Fed é vaga sobre critérios para demissão de diretores e abre margem para disputa legal

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) Lisa Cook deve abrir uma batalha legal baseada em interpretações da legislação americana...

31/07/25 - 8:01min

Lula sanciona, com 7 vetos, lei que moderniza regras da radiodifusão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com sete vetos, a lei que moderniza e simplifica as regras da radiodifusão. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a mudança de...

29/07/25 - 9:10min

Lula sanciona, com 2 vetos, lei que aumenta penas para furto e roubo de fios e cabos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, a lei que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de...

25/07/25 - 8:34min

Lula sanciona lei do consignado para setor privado, mas veta 3 pontos com base na LGPD

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou – com veto a três dispositivos – a conversão em lei da medida provisória que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. O texto...

08/07/25 - 8:19min

Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira, 4, lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou...

02/07/25 - 17:48min

Lula sanciona lei que dispensa perícia médica para doentes sem cura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que dispensa novos exames médicos para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) portadores de...

24/06/25 - 14:35min

Lula não se manifesta e Alcolumbre vai promulgar lei que cria Dia da Amizade Brasil-Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou dentro do prazo constitucional e deixou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) promulgar a lei que define o Dia da Amizade...

24/06/25 - 10:29min

Tarcísio sanciona lei que autoriza prefeituras a decidirem sobre veto ou liberação de mototáxi

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 24, a lei que autoriza as prefeituras a proibir ou regulamentar o serviço de mototáxi no estado. De autoria dos deputados Fábio...