Lula sanciona lei das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. O texto, publicado nesta quinta-feira,...

07/01/25 - 8:39min

Lula sanciona lei alterada no Congresso que abre exceção para importação de resíduos e rejeitos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, mas abre exceções para inclusive para materiais “perigosos”. “É proibida a importação...

03/01/25 - 8:48min

Lula sanciona lei que autoriza criação de subsidiária da NAV Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083 que autoriza a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (NAV Brasil) e dispõe sobre a possibilidade...

31/12/24 - 14:30min

Lula revoga lei complementar que havia criado o novo DPVAT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revogou nesta terça-feira, 31, a Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, que havia criado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de...

31/12/24 - 10:56min

Sancionada lei que dá apoio da União para ações de regularização fundiária dentro do MCMV

O governo federal sancionou o projeto de lei que garante apoio técnico e financeiro da União para ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos, dentro dos incentivos da Minha Casa Minha Vida (MCMV). A...

30/12/24 - 8:04min

Lula sanciona lei sobre dedução de perdas de bancos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que altera a forma de dedução das perdas dos bancos nos cálculos de tributos. “As perdas apuradas em 1º de...

30/12/24 - 7:22min

Lula sanciona taxação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que cria o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais no processo de adaptação da legislação...

27/12/24 - 13:16min

Petrobras elogia Lei sobre transferência de excedente de conteúdo, sancionada nesta sexta

A Petrobras informou nesta sexta-feira, 27, que foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para...

27/12/24 - 8:00min

Lula sanciona lei que flexibiliza conteúdo local em contratos de petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.075, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás...

26/12/24 - 20:24min

RG de pet: governo inicia em janeiro cadastro nacional de cães e gatos

Cães e gatos domésticos de todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade a partir de janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o...

24/12/24 - 9:40min

Lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação é sancionada com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação. O projeto permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do II para medicamentos...

19/12/24 - 12:16min

Lula sanciona lei que implementa cadastro unificado para pets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 18, a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa busca centralizar informações sobre tutores e seus animais de...

28/11/24 - 8:00min

Lula sanciona, com 1 veto, criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto permite a consulta pública do nome completo...

26/11/24 - 8:18min

Lula sanciona sem vetos lei com novas regras para emendas parlamentares

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Como adiantou...

18/11/24 - 9:36min

Parlamento Europeu adia implementação da lei antidesmatamento em 1 ano para fim de 2025

O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026...

12/11/24 - 9:29min

Gonet vai ao STF contra lei de apostas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que...

08/11/24 - 12:35min

Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica...

07/11/24 - 12:48min

Alteração da lei das agências não conta com apoio de todos no governo, diz Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu nesta quinta-feira, 7, ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no país. Ele contrariou a possível criação de órgão para supervisionar todas as...

18/10/24 - 18:37min

Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores

Lei sancionada na quinta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o governo federal, Estados e municípios passem a divulgar dados educacionais. O texto estabelece que deve ser dada publicidade a...

09/10/24 - 8:12min

Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro com três vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro, sancionada nesta terça-feira, 8, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal dispõe sobre a...