Moro será ouvido no STF em audiência sobre juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30 de março a fim...

04/02/20 - 17:32min

TJ-SP mantém acordo da CCR e abre caminho para processos por caixa 2

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça, 4, a sentença de homologação do acordo firmado entre a CCR e o Ministério Público do Estado que prevê o pagamento, pela concessionária, do...

03/02/20 - 11:48min

Fux marca datas para audiências públicas sobre juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para os dias 16 e 30 de março a realização de duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias, medida prevista...

30/01/20 - 11:26min

Defensores Públicos vão ao Supremo a favor do juiz de garantias

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos se manifestou a favor da criação do juiz de garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação dos defensores é contra ação da Associação Nacional...

28/01/20 - 20:42min

Juiz de garantias não traz impacto financeiro nem viola Constituição, diz AGU

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime. Na avaliação da AGU, a medida “prestigia a imparcialidade”...

24/01/20 - 7:30min

Ministros do STF querem levar liminar de Fux a Plenário

Um dia depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspender por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias, integrantes da Corte pressionaram publicamente o colega para liberar o mais...

23/01/20 - 15:23min

Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast que a suspensão por tempo indeterminado do juiz de garantias não vai afetar o cronograma do grupo de trabalho do...

23/01/20 - 11:42min

Decisão de Fux é ‘descalabro’ e ‘desgasta imagem do STF’, diz Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 23, ao Estado/Broadcast, que a decisão do ministro Luiz Fux – que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo...

22/01/20 - 22:08min

Maia diz que decisão de Fux sobre juiz de garantias é ‘desrespeitosa’ com Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a decisão do...

22/01/20 - 19:07min

No Twitter, Moro elogia Fux por suspensão do juiz de garantias

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a instauração da figura do...

22/01/20 - 18:09min

Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira, 22, suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro....

21/01/20 - 19:00min

Prestes a entrar em vigor, lei anticrime traz dúvidas a procuradores e advogados

Faltando dois dias para entrar em vigor, a lei apelidada de “pacote anticrime” e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traz dúvidas sobre as consequências de seus efeitos tanto a promotores e procuradores quanto a...

20/01/20 - 18:30min

Juiz de garantias vai beneficiar defesas, dizem promotores ao STF

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucionais trechos da lei que cria o juiz de garantias. Os promotores questionam normas que, segundo eles, ferem...

20/01/20 - 17:44min

Criminalistas contestam no Supremo o confisco de bens do pacote anticrime

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (6304) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo do pacote anticrime que prevê o confisco amplo do patrimônio de condenados –...

19/01/20 - 8:04min

‘Modelo’ de Toffoli, órgão do TJ critica juiz de garantias

Ao defender a criação do juiz de garantias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, apontou como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas...

17/01/20 - 12:00min

Prazo do STF pode afetar casos de Flávio Bolsonaro e Lulinha

A regra fixada na quarta-feira, 15, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que estabelece um prazo de seis meses para a entrada em vigor do juiz de garantias, também pode...

16/01/20 - 16:55min

Federação dos Policiais Federais defende juiz de garantias e tempo para adaptação

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apoia a aprovação do juiz de garantias e ainda um período para que o Poder Judiciário se ajuste. De acordo com a Fenapef, o recurso é apropriado...

16/01/20 - 14:23min

Em ‘bandejão’ após reunião com Bolsonaro, Moro não fala sobre juiz de garantias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, almoçou no “bandejão” do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 16, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que tratou de “assuntos do...

16/01/20 - 10:03min

‘É direito dele’, diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantia

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que “é direito” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num “prazo exequível”. “É...

15/01/20 - 21:15min

Juízes federais dizem que Toffoli evitou ‘nulidades’ ao adiar juiz de garantias

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, afirmou nesta quarta-feira, 15, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, evitou “inúmeros problemas de nulidade” ao adiar e restringir...