Padilha: Vamos trabalhar para enviar ainda esta semana os 2 projetos da tributária ao Congresso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 22, que os dois projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma tributária devem ser enviados esta semana ao Congresso Nacional. Ele se...

19/02/24 - 10:26min

Reforma Tributária: com retomada do Congresso, regulamentação será prioridade em 2024

Após emendar o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional retorna às atividades nesta segunda-feira, 19. E uma das prioridades para o primeiro semestre, antes das eleições municipais, será a regulamentação da Reforma Tributária. Mesmo...

07/11/23 - 16:18min

CCJ do Senado aprova relatório da reforma tributária por 20 votos a 6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, por 20 votos a 6, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. O resultado atingiu as expectativas...

07/07/23 - 16:54min

Tributária: veja 5 pontos da reforma cuja regulamentação ficou para lei complementar

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto da reforma tributária nesta sexta-feira, 7, mas pontos importantes terão regulamentação posterior, por meio de lei complementar. O texto aprovado pelos deputados ainda será analisado...

18/04/23 - 11:31min

Tebet confirma que parâmetros do arcabouço virão em lei complementar: ‘Sempre foi assim’

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que os parâmetros do novo arcabouço fiscal já virão em lei complementar, como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo. Dentre os parâmetros, ela citou a...

01/12/22 - 18:12min

Lindbergh diz que PEC precisa ser de pelo menos R$150 bi para máquina pública funcionar

Por Ricardo Brito (Reuters) – O deputado eleito Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que a PEC da Transição abra uma exceção no teto de gastos de no mínimo 150 bilhões de reais ao avaliar que...

22/11/22 - 16:04min

Ansiedade dos investidores provoca volatilidade no mercado

Desde o discurso do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, em 17 de novembro último na COP27, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), o mercado brasileiro está mais tenso....

09/03/22 - 10:38min

Após reunião com Guedes e Pacheco, Prates confirma votação de PLs de combustíveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou na manhã desta quarta-feira a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após quase duas horas de reunião sobre os projetos que tratam de combustíveis...

09/03/22 - 7:26min

Bolsonaro encontra Guedes e outros ministros para debater preço dos combustíveis

Em meio às discussões dentro do governo sobre qual a fórmula a ser adotada para evitar o repasse do salto do petróleo no mercado internacional às bombas de combustíveis no Brasil, o presidente Jair...

07/03/22 - 21:09min

Governo discute congelamento temporário de preços de combustíveis pela Petrobras

A disparada do preço internacional de petróleo com o aumento da tensão com a guerra da Rússia contra a Ucrânia levou o governo do presidente Jair Bolsonaro a começar a discutir, incluindo com o...

07/02/22 - 20:57min

Bolsonaro volta a criticar STF por não julgar ação que pede ICMS único sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ainda não ter julgado uma ação apresentada pelo governo federal que pede a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

05/01/22 - 13:22min

Bolsonaro sanciona lei e tira emendas parlamentares do teto de gastos

Foi sancionado nesta quarta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro um Projeto de Lei (PL) que retira as despesas com emendas parlamentares do teto de gastos dos estados e as transferências da União. O projeto...

30/12/20 - 9:33min

Lei regulamenta repasses da União para compensação da Lei Kandir aos Estados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 176/2020, que regulamenta o pagamento de compensações da União a Estados, Distrito Federal e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir....

09/04/18 - 8:02min

Governo publica lei que institui Refis da Micro e Pequena Empresa

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, publica a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN),...

24/01/17 - 18:32min

Meirelles: é preciso lei complementar para concessão de empréstimos fora da norma

Para evitar possíveis questionamentos jurídicos, o governo federal vai encaminhar um projeto de lei complementar para fazer as mudanças legais necessárias e viabilizar a recuperação fiscal aos Estados em maior dificuldade financeira, disse nesta...