lei da improbidade

Bolsonaro sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos...

12/06/21 - 13:00min

Câmara acelera votação da nova lei de improbidade

Em acordo com líderes partidários na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), pautou para a semana que vem a votação em plenário do polêmico projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa,...