‘Violação da norma é um retrocesso nunca visto’

Ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão afirma que a orientação de integrantes da Secretaria de Governo da Presidência da República de avaliar “risco político” representa fraude à Lei de Acesso à Informação...

19/09/21 - 17:11min

Governo frauda Lei de Acesso por ‘risco político’

Criada há dez anos para garantir o amplo conhecimento de dados públicos pela população, a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira ganhou destaque como modelo de transparência internacional. Documentos obtidos pelo Estadão mostram,...

23/11/20 - 12:58min

68% das cidades paulistas ignoram transparência

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou nove anos em novembro, mas ainda “não pegou” na maioria das prefeituras paulistas. O jornal O Estado de S. Paulo fez pedidos – ou tentou fazer...

23/11/20 - 12:58min

Software gratuito emperra por falta de leis municipais

O levantamento sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas prefeituras de São Paulo encontrou várias cidades que usam os mesmos softwares para...

27/02/19 - 8:41min

DOU publica revogação de decreto que ampliava sigilo de dados públicos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica decreto presidencial que revoga trechos do Decreto 9.690, de 23 de janeiro deste ano, que alteravam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação...

20/02/19 - 12:13min

Derrota sinaliza que governo precisa conversar mais com o Congresso, diz Mourão

No dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou em entrevista à radio Bandeirantes que o governo avalia ainda...

06/02/19 - 9:52min

Heleno delega ao diretor-geral da Abin poder para tornar dados ultrassecretos

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, delegou ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) competência para classificar informações no grau ultrassecreto. A transferência do poder,...

28/01/19 - 11:29min

Ação popular contesta decreto sobre sigilo de dados

O vice-presidente Hamilton Mourão pediu que a Procuradoria-Regional da União se manifeste sobre ação popular contestando decreto que amplia o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que poderiam...

24/01/19 - 22:13min

Decreto sobre sigilo preocupa, diz diretor da Transparência Internacional Brasil

O diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, disse à reportagem que o decreto que modificou as regras para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é preocupante e contraria o princípio...

24/01/19 - 20:42min

Decreto sobre sigilo de dados corrige restrição indevida, diz Casa Civil

A assessoria jurídica da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira, 24, que o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto ampliando o número de servidores que podem ser autorizados a classificar documentos do governo...

24/01/19 - 17:55min

‘Ato de força’, diz instituto Não Aceito Corrupção sobre decreto de Mourão

O Instituto Não Aceito Corrupção vê como um “ato de força” o Decreto 9.690, do presidente em exercício, general Hamilton Mourão. O decreto altera a Lei de Acesso à Informação e dá poderes a...

24/01/19 - 16:30min

CGU reforça que decreto sobre sigilo não tem efeito nocivo à transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou em nota a versão do governo de que o decreto que ampliou o rol de servidores comissionados autorizados a classificar documentos como sigilosos foi editado para simplificar e...

24/01/19 - 15:27min

‘Decreto sobre sigilo não compromete transparência’, diz ministro da CGU

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, defendeu o decreto que ampliou o rol de servidores comissionados autorizados a classificar documentos como “ultrassecretos”. Ele disse que a Lei de Acesso...

24/01/19 - 13:17min

Mourão: decreto diminui burocracia para análise de pedidos de acesso à informação

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados...

24/01/19 - 13:01min

Mourão: só ministro pode tornar documento ultrassecreto, apesar de decreto

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, declarou que apenas ministros de Estado poderão classificar documentos como “ultrassecretos” para impedir a divulgação de dados sigilosos que sejam solicitados pela Lei de Acesso à Informação. O...

24/01/19 - 12:44min

Governo muda regra e permite a mais comissionados tornar dados ‘ultrassecretos’

O governo de Jair Bolsonaro ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Chefes de órgãos...