Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente na tarde desta terça-feira, 27, a eficácia de parte da Lei da Improbidade Administrativa, atendendo a um pedido feito pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público...

08/07/22 - 18:37min

Aras defende ao Supremo que nova Lei de Improbidade não deve retroagir

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal que a nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage para beneficiar agentes já condenados com base em regras anteriores. Para o chefe do...

26/10/21 - 13:47min

Bolsonaro sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos...

29/09/21 - 19:49min

Senado aprova texto-base de PL que altera lei de improbidade administrativa

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em...