Governo lança carteira digital e plano voltados a migrantes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a...

11/09/18 - 12:22min

Decreto faz alterações na regulação da Lei de Migração

O presidente Michel Temer editou Decreto que altera legislação anterior que regulamenta a Lei de Migração. O Decreto 9.500 está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11. A principal alteração diz respeito...

21/11/17 - 8:00min

Decreto regulamenta a Lei de Migração

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, traz publicado decreto que regulamenta a Lei de Migração, instituída pela Lei 13.445/2017, que foi sancionada em maio, com vetos, pelo presidente Michel Temer depois...

07/11/17 - 9:06min

Governo abre consulta pública sobre regulamentação da Lei de Migração

O governo decidiu submeter à consulta pública o projeto do decreto de regulamentação da Lei 13.445/2017, a Lei de Migração. A minuta do regulamento está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira,...

18/10/17 - 21:52min

Organizações sociais discutem novas regras para migrantes no Brasil

Começam a valer a partir de novembro as novas regras da Lei 13.445, conhecida como Lei de Migração, aprovada pelo Congresso em maio passado. A norma substituiu o Estatuto do Estrangeiro, aprovado em 1980,...

16/06/17 - 19:44min

Comissão Interamericana aponta avanços na nova Lei de Migração brasileira

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), comemorou a aprovação e sanção da nova Lei de Migração do Brasil. O órgão pediu ao governo federal que...

25/05/17 - 14:45min

Especialistas avaliam que Lei de Migração representa avanço, apesar de vetos

A Lei de Migração sancionada pelo presidente Michel Temer foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Com 30 vetos, o texto revoga parte do Estatuto do Estrangeiro de 1980...

05/05/17 - 17:56min

Protesto contra Lei de Migração foi feito por 'gatos pingados’, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (5), em São Paulo, que o protesto contra a Lei de Migração – ocorrido na Avenida Paulista esta semana e que levou à prisão quatro...

03/05/17 - 18:13min

Ativistas presos em briga com grupo antimigração são liberados em São Paulo

Foram liberados na tarde de hoje (3) os quatro ativistas presos na noite de ontem (2) após após uma briga com um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista,...

18/04/17 - 21:23min

Senado aprova nova Lei de Migração e texto vai a sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou hoje (18) a nova Lei de Migração, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a...