27/07/22 - 9:31min

“Mínimo existencial” para superendividados será de R$ 303, determina decreto

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que dispõe sobre o chamado “mínimo existencial”, mecanismo criado pela Lei do Superendividamento, sancionada e incluída no Código de Defesa do Consumidor há um ano. Pela norma, o...

07/07/21 - 12:38min

Lei que protege os endividados está valendo; entenda as principais mudanças

Neste mês entrou em vigor a Lei do Superendividamento, que concede mais elementos para a proteção de cidadãos endividados. Veja abaixo as principais mudanças. +Inflação, pandemia e dívidas são as principais preocupações dos bancos...