25/01/24 - 16:09minSetor portuário vai ao STF contra regra para contratação de trabalhadores avulsos
Três entidades do setor portuário acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Lei dos Portos que estabelece parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos (que prestam serviços eventualmente, sem carteira assinada)....