LEI ESTADUAL

Lei de SP proíbe exigência do CPF em compras de farmácia

Uma lei sancionada pelo governo de São Paulo proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF dos clientes nas compras de medicamentos e produtos em geral. A medida impede que os estabelecimentos façam isso...

08/11/18 - 22:54min

STF se divide sobre lei gaúcha que proíbe revista íntima em funcionários

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu nesta quinta-feira, 8, ao discutir se uma lei gaúcha que proíbe a revista íntima em funcionários de estabelecimentos comerciais e industriais localizados no Rio Grande...