Caso Ana Hickmann: marido pode ser enquadrado nas leis Maria da Penha e Henry Borel

O Ministério Público pode requerer concessão de medida protetiva de urgência para Ana Hickmann contra o marido, Alexandre Correa, mesmo se a apresentadora tenha se recusado a aceitar essa condição. No sábado, 11, ela...

19/12/22 - 21:18min

Com base na Lei Henry Borel, juiz decreta prisão de agressor de enteado de 7 anos

A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) contra um homem pelas agressões ao enteado de 7 anos. Ele também teve a prisão preventiva decretada. A denúncia...

22/03/22 - 20:15min

Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta penas para homicídio contra menores de 14 anos

O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicídio praticado contra menores de 14 anos. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada...