Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria de Penha se aplica a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. Sancionada em 2006, a Lei Maria...

22/02/25 - 13:11min

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans, decide STF

14/11/23 - 16:11min

Caso Ana Hickmann: marido pode ser enquadrado nas leis Maria da Penha e Henry Borel

O Ministério Público pode requerer concessão de medida protetiva de urgência para Ana Hickmann contra o marido, Alexandre Correa, mesmo se a apresentadora tenha se recusado a aceitar essa condição. No sábado, 11, ela...

22/03/23 - 14:02min

Câmara aprova mudança na Lei Maria da Penha para agilizar proteção de vítima de violência

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, mudanças na Lei Maria da Penha que prometem agilizar a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que foram vítimas de agressão. Na prática, a...

02/03/23 - 10:46min

Um terço das mulheres brasileiras já sofreu violência de parceiros, diz estudo

Um terço das mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-companheiros ao longo da vida, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendado...

18/01/23 - 11:19min

Condenado por Lei Maria da Penha não poderá ocupar cargo público na cidade de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que proíbe a contratação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no...

07/12/22 - 15:06min

Uma em cada cinco mulheres vê risco médio ou alto de ser vítima de violência sexual

Uma em cada cinco mulheres (20,2%) vê risco médio ou alto de ser vítima de violência sexual, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira, 7. A percepção masculina...

12/09/22 - 16:45min

Mais de 40% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento, aponta pesquisa

Levantamento feito pelo Instituto Patrícia Galvão apontou que 45% das mulheres já tiveram seu corpo tocado sem consentimento em local público. No entanto, apenas 5% dos homens admitem que já realizaram o ato. Feita...

06/04/22 - 10:59min

STJ: Lei Maria da Penha vale para violência doméstica contra mulheres trans

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por...

25/11/21 - 21:07min

Estado de São Paulo tem aumento de roubos e furtos em outubro

O estado de São Paulo registrou no mês de outubro aumento dos roubos e furtos em geral, incluindo os de veículos. Já os homicídios dolosos, latrocínio e estupro tiveram queda. Os roubos em geral...

23/11/21 - 22:57min

Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra...

07/08/21 - 17:00min

Os 15 anos da lei que respeita a mulher

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo...

07/08/21 - 17:00min

Os 15 anos da lei que respeita a mulher

14/07/21 - 20:54min

DJ Ivis é preso e sua carreira sofre revés

O cantor DJ Ivis, Iverson de Souza Araújo, foi preso nesta quarta-feira (14) após os vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, serem divulgados por ela nas redes sociais. A prisão do artista...

14/07/21 - 0:18min

Músicas com DJ Ivis são retiradas de playlists oficiais de streamings de música

As agressões do DJ Ivis à mulher Pamella Holanda continuam repercutindo, nesta terça-feira (13), duas das principais plataformas de streaming musical, Deezer e e Spotify, resolveram retirar de suas playlists oficias todas as faixas...

07/01/21 - 15:50min

Após desdenhar da Lei Maria da Penha, juiz é retirado da Vara da Família de SP

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa desdenhou da necessidade da Lei Maria da Penha, que protege mulheres em situação de vulnerabilidade, em uma audiência da Vara de Família do estado de São Paulo. Agora,...

07/12/20 - 11:36min

Assédio no trabalho: 40% das mulheres já ouviram gritos ou xingamentos

Um levantamento do Instituto Patrícia Galvão revelou que 40% das mulheres já foram xingadas ou já ouviram gritos no ambiente de trabalho, ante 13% dos homens que viveram a mesma situação. Entre as trabalhadoras,...

07/08/20 - 18:51min

Lei Maria da Penha completa 14 anos com violência doméstica em alta

Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que tinha como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os...

07/08/20 - 11:32min

Violência doméstica pede prevenção – antes que seja tarde demais

A Lei Maria da Penha completa hoje, 7 de agosto, 14 anos de existência. Ainda assim, ao longo deste dia, algo em torno de 530 denúncias de violência doméstica serão oficialmente registradas em todo...

09/10/19 - 8:14min

Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de fogo de agressor

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam de leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira norma prevê a apreensão de...