Sancionada Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger vítima de violência sexual

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei Mariana Ferrer, que reprime o constrangimento de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais. O juiz do caso será responsável pelo cumprimento...

27/10/21 - 21:24min

‘Lei Mariana Ferrer’ vai punir quem constrange vítimas em julgamentos

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto que prevê punição para quem constranger testemunhas e vítimas de crimes durante audiências e julgamentos e que visa coibir atentado à dignidade de mulheres, especialmente em...

18/03/21 - 16:46min

Câmara aprova Lei Mariana Ferrer; texto segue para o Senado

Deputadas aprovaram nesta quinta-feira, 18, o projeto apelidado de Lei Mariana Ferrer, para ampliar os direitos e a proteção às mulheres, como estabelecer a punição a quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante...