06/09/24 - 19:54min

Lei define regras para cidades ganharem títulos de ‘capitais nacionais’

Uma nova lei estabeleceu regras para uma cidade ser considerada “capital nacional” de algo. Sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as normas da Lei 14.959/24 foram precedidas, só nesta...

09/08/24 - 17:14min

Maioria do STF é contra lei que obriga plano de saúde a cobrir exame pedido por nutricionista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Alagoas que obriga os planos de saúde a cobrirem exames prescritos por nutricionistas. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Seguradoras...

02/08/24 - 18:08min

EUA processam TikTok sob acusação de violação de lei de privacidade infantil

O governo dos Estados Unidos abriu um processo contra a TikTok nesta sexta-feira, 2, alegando que a empresa de mídia social chinesa falhou, consciente e repetidamente, em proteger a privacidade das crianças. A denúncia,...

01/08/24 - 12:49min

Reforma do ensino médio é sancionada por Lula, mas com veto sobre Enem; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos nesta quinta-feira, dia 1º, a lei que altera a reforma do ensino médio. Lula vetou trecho da lei que determinava que o Exame Nacional...

27/07/24 - 7:01min

Inesfa: ‘Lei Rouanet da Reciclagem’ é pouco transparente e exclui processadores de resíduos

A institucionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem, popularmente conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”, não foi recebida de forma positiva por parte dos representantes do setor. Representantes do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa)...

23/07/24 - 21:23min

Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós; veja quem tem direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 17, uma lei que permite ampliar prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e pós-graduação quando em caso de parto,...

02/07/24 - 13:43min

Justiça suspende lei que proíbe corridas de cavalo após pedido do Jockey

O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na...

27/06/24 - 21:18min

Sancionada lei que permite a contratação da Embratur sem necessidade de licitação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.901/24 que autoriza que órgãos e entidades públicas contratem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem a necessidade...

24/06/24 - 16:06min

TJ-SP suspende lei que permite adesão da cidade de Guarulhos à privatizaçãoda Sabesp

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Roberto Solimene atendeu a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e suspendeu uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp em Guarulhos....

12/06/24 - 15:53min

SP tem primeira ‘saidinha’ de presos após mudança na lei e 35 mil são liberados

O Estado de São Paulo deu início à primeira saída temporária a pessoas presas no regime semiaberto após mudanças na lei aprovadas pelo Congresso. Apesar da restrição implementada pela nova legislação, que veta a...

09/06/24 - 8:00min

Lei afrouxa licenciamento para silvicultura e preocupa especialistas

Especialistas mostram preocupação com a lei recém-aprovada que retira a silvicultura (plantio de árvores para fins comerciais, principalmente eucalipto e pinus) do rol de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Eles apontam riscos...

20/05/24 - 8:34min

Governo flexibiliza Lei de Licitações para casos de calamidade como o Rio Grande do Sul

O governo federal publicou medida provisória que flexibiliza regras da Lei de Licitações para dar agilidade às compras públicas necessárias ao enfrentamento da emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul. Em edição...

09/05/24 - 15:29min

STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos....

09/05/24 - 7:02min

Supremo tem 5 votos a favor da Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre as restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais, mas tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conseguir...

08/05/24 - 19:48min

STF invalida lei de município mineiro que facilita porte de arma de fogo em todo País aos CACs

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Para...

30/04/24 - 17:40min

Marinho: segmentos contrários à divulgação de dados de igualdade salarial serão fiscalizados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que deve determinar que a equipe de auditores da pasta elabore um planejamento específico de fiscalização em segmentos empresariais que não concordaram com a divulgação...

29/04/24 - 17:40min

Brasil terá pela 1ª vez uma lei nacional de contencioso administrativo, diz Fazenda

Diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio destacou nesta segunda-feira que o Brasil terá pela primeira vez em sua história uma lei nacional de regência do...

12/04/24 - 14:00min

PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso

Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do...