23/04/25 - 14:29min

Fazenda escolhe 6 normas e 3 leis que poderão ser alvo de mudanças para melhorar concorrência

A Secretária de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda fará uma avaliação de seis atos normativos, entre eles um do Banco Central, e de três leis federais, que poderão receber sugestões de mudanças por...

25/03/25 - 17:18min

Novo protocola PEC para que TCU fiscalize Itaipu e usina se enquadre na Lei das Estatais

O Partido Novo apresentou nesta terça-feira, 25, O “pacote Itaipu transparente”, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, para que os gastos da usina de Itaipu possam ser...

27/09/24 - 10:49min

STF forma maioria para invalidar leis de RO e DF sobre porte de arma de atiradores esportivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, para invalidar leis de Rondônia e do Distrito Federal que previam porte de arma de atiradores esportivos dispensando o registro de autorização para o...

17/09/24 - 19:33min

Pacheco chama propostas de endurecimento da lei contra incêndios de ‘populismo legislativo’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 17, que não há um problema legislativo no Brasil e chamou de “populismo legislativo” iniciativas que buscam endurecimento de penas contra pessoas que causam...

16/09/24 - 14:58min

Lula sanciona leis em aceno ao eleitorado cristão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis em aceno ao público cristão. Os textos reconhecem expressões culturais e dedicam datas a homenagear símbolos de evangélicos e católicos. A sanção foi feita...

26/08/24 - 15:43min

BC aguarda leis para decidir como incorporar em estatísticas o resgate de valores esquecidos

O Banco Central aguarda a definição de leis para decidir como vai incorporar em suas estatísticas o resgate de valores esquecidos no Judiciário que podem passar a ser destinados à conta único do Tesouro...

17/07/24 - 20:21min

Lula: Nos habituamos a discutir a chamada macroeconomia e nos esquecemos da microeconomia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 17, que há muita atenção sobre a macroeconomia e que às vezes a microeconomia é esquecida. Ele deu a declaração em cerimônia de sanção...

11/04/24 - 19:52min

Governo contesta no STF leis que facilitam porte de arma no Rio Grande do Sul e no Paraná

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas leis que facilitam o porte de armas de fogo sejam consideradas...

11/04/24 - 8:26min

Elon Musk diz que respeita leis do Brasil, mas que tem que recusar ordens que as contrariem

O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, usou, novamente, a rede social para comentar sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspensão de contas...

28/02/24 - 13:28min

Aguinaldo diz que PEC da Tributária já garante que leis complementares sejam ‘autoaplicáveis’

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a emenda constitucional promulgada no ano passado já garante que as leis complementares sejam autoaplicáveis, ou seja, sem...

19/12/23 - 12:09min

AGU recorre ao STF contra dez leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão de 10 leis municipais e estaduais, aprovadas entre 2018 e 2023, que facilitam o acesso da população a armas de fogo. As ações foram protocoladas no...

19/10/23 - 17:04min

STF valida leis do RJ que taxam benefícios fiscais em 10%

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 3, manter a validade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de 10% do total...