Comissão e autoridades da UE instam Shein a respeitar leis de proteção do consumidor

A Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) da União Europeia (UE), composta por autoridades nacionais de defesa do consumidor e pela Comissão Europeia, notificou, no domingo, 25, a varejista online Shein...

23/04/25 - 14:29min

Fazenda escolhe 6 normas e 3 leis que poderão ser alvo de mudanças para melhorar concorrência

A Secretária de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda fará uma avaliação de seis atos normativos, entre eles um do Banco Central, e de três leis federais, que poderão receber sugestões de mudanças por...

25/03/25 - 17:18min

Novo protocola PEC para que TCU fiscalize Itaipu e usina se enquadre na Lei das Estatais

O Partido Novo apresentou nesta terça-feira, 25, O “pacote Itaipu transparente”, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, para que os gastos da usina de Itaipu possam ser...

23/10/24 - 15:03min

Plataformas digitais ‘vivem um Velho Oeste’ e é preciso regulação, diz Nizan Guanaes

Durante o evento Bloomberg New Economy at B20, que ocorre em São Paulo nesta quarta (23), o atual CEO da N.ideias, Nizan Guanaes disse que as plataformas digitais ‘vivem um velho oeste’. +Google passará...

27/09/24 - 10:49min

STF forma maioria para invalidar leis de RO e DF sobre porte de arma de atiradores esportivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, para invalidar leis de Rondônia e do Distrito Federal que previam porte de arma de atiradores esportivos dispensando o registro de autorização para o...

17/09/24 - 19:33min

Pacheco chama propostas de endurecimento da lei contra incêndios de ‘populismo legislativo’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 17, que não há um problema legislativo no Brasil e chamou de “populismo legislativo” iniciativas que buscam endurecimento de penas contra pessoas que causam...

16/09/24 - 14:58min

Lula sanciona leis em aceno ao eleitorado cristão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis em aceno ao público cristão. Os textos reconhecem expressões culturais e dedicam datas a homenagear símbolos de evangélicos e católicos. A sanção foi feita...

26/08/24 - 15:43min

BC aguarda leis para decidir como incorporar em estatísticas o resgate de valores esquecidos

O Banco Central aguarda a definição de leis para decidir como vai incorporar em suas estatísticas o resgate de valores esquecidos no Judiciário que podem passar a ser destinados à conta único do Tesouro...

17/07/24 - 20:21min

Lula: Nos habituamos a discutir a chamada macroeconomia e nos esquecemos da microeconomia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 17, que há muita atenção sobre a macroeconomia e que às vezes a microeconomia é esquecida. Ele deu a declaração em cerimônia de sanção...

11/04/24 - 19:52min

Governo contesta no STF leis que facilitam porte de arma no Rio Grande do Sul e no Paraná

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas leis que facilitam o porte de armas de fogo sejam consideradas...

11/04/24 - 8:26min

Elon Musk diz que respeita leis do Brasil, mas que tem que recusar ordens que as contrariem

O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, usou, novamente, a rede social para comentar sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspensão de contas...

28/02/24 - 13:28min

Aguinaldo diz que PEC da Tributária já garante que leis complementares sejam ‘autoaplicáveis’

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a emenda constitucional promulgada no ano passado já garante que as leis complementares sejam autoaplicáveis, ou seja, sem...

19/12/23 - 12:09min

AGU recorre ao STF contra dez leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão de 10 leis municipais e estaduais, aprovadas entre 2018 e 2023, que facilitam o acesso da população a armas de fogo. As ações foram protocoladas no...

07/12/23 - 14:38min

Câmara aprova protocolo ‘Não é Não’ para proteger mulheres em casas noturnas, shows e bares

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 6, um projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não”. O objetivo é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra as mulheres em locais...

19/10/23 - 17:04min

STF valida leis do RJ que taxam benefícios fiscais em 10%

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 3, manter a validade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de 10% do total...

03/08/23 - 18:14min

Mastercard suspende pagamentos de maconha nos EUA; Visa seguirá mesmo caminho

Na última semana, a administradora de cartões Mastercard comunicou aos bancos e processadores de pagamentos que não irá mais efetuar pagamentos em compras de maconha nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela Bloomberg, várias...

07/07/23 - 8:40min

Relator inclui ‘trava’ para tentar evitar aumento da carga tributária

Após forte pressão, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o seu parecer para incluir uma “trava de segurança” para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema...

05/06/23 - 9:19min

Companhias aéreas anunciam grande recuperação após prejuízo provocado pela pandemia

Após o abalo provocado pela pandemia, o setor aéreo mundial se recupera de forma espetacular, com um número de passageiros previstos para este ano quase igual ao registrado em 2019 e o retorno dos...

28/05/23 - 9:00min

Empresas aéreas cobram taxa para garantir bagagem na cabine; especialistas analisam medida

Companhias aéreas estão cobrando uma nova taxa para garantir que a bagagem de mão do passageiro tenha espaço dentro da cabine do avião e que não seja despachada. Embora a prática não seja proibida...

13/04/23 - 16:29min

Comissões mistas de MPs prioritárias ainda tropeçam no Congresso

Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – A tramitação de medidas provisórias prioritárias segue tropeçando em alguns percalços no Congresso, mesmo após acordo entre o Parlamento e o governo para a instalação de suas...