13/08/24 - 17:53min

AGU pede mais 30 dias para revisão de acordos de leniência da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação...

28/06/24 - 12:36min

Estrutura de incentivos da política de acordos de leniência não é adequada, diz ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, defendeu nesta sexta-feira, 28, a revisão da política de acordos de leniência no País. Segundo ele, as negociações feitas até agora pouco renderam...

18/05/24 - 15:30min

STF barra ingerência do MP em multas e decide que cabe à União destinar recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a partir de condenações criminais ou recuperados em acordos de delação devem ser destinados à União. Os ministros definiram que essas multas...

28/04/24 - 9:30min

União dará aval à gestão de recursos de multas dos acordos de delação premiada e leniência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, anteontem, uma resolução que regulamenta a gestão e a destinação das multas dos acordos de delação premiada e de leniência. Conforme a regra, os recursos recuperados a...

28/04/24 - 9:00min

AGU pede mais prazo para renegociar acordos de leniência da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do prazo para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos...

26/02/24 - 11:42min

STF realiza audiência de conciliação para acordos de leniência da Lava Jato

Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação...

06/02/24 - 21:56min

Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de...

06/02/24 - 21:52min

CNJ também investiga Transparência Internacional no acordo bilionário da J&F

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga a participação da Transparência Internacional no Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, no acordo leniência da J&F. A apuração corre em sigilo na Corregedoria Nacional...

01/02/24 - 12:00min

Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República...

13/01/24 - 12:33min

Odebrecht segue J&F e também pede a Toffoli suspensão da multa de R$ 6,8 bilhões

A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação...

18/08/23 - 17:36min

MPF confirma redução de multa da J&F por ‘erro’ em cálculo do faturamento da empresa

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta sexta-feira, 18, a redução da multa a ser paga pela J&F em seu acordo de leniência, assinado em 2017, devido a um “erro” de cálculo. O acordo...