Não cabe ao Poder Judiciário inovação legislativa, diz ministro do STF André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou que um Estado de direito fortalecido demanda uma “autocontenção” do Poder Judiciário e ressaltou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência...