15/07/25 - 8:02minDecreto sobre reciprocidade prevê rito mais célere para contramedidas provisórias
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou que o decreto publicado nesta terça-feira, 15, que regulamenta a Lei de Reciprocidade prevê um rito mais célere para que o governo tome “contramedidas...