Governo publica lei complementar e decreto que regulamenta Acredita Exportação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar do programa Acredita Exportação e o decreto regulamentando o programa de benefícios aos exportadores. Como mostrou a...

28/07/25 - 18:04min

Lula sanciona Programa Acredita Exportação para desonerar e ampliar pequenos negócios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. O presidente também assinou decreto de regulamentação desse programa cujo...

27/07/25 - 15:39min

Lula sanciona nesta 2ªF programa Acredita Exportação, que permite devolução de tributos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”. A iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro...