STF tem maioria favorável à União em disputa sobre créditos da ‘tese do século’

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar a União a ajuizar ações rescisórias (usadas para cancelar sentenças com trânsito em julgado) contra decisões que autorizaram contribuintes a aplicar a “tese do século”...

27/09/24 - 14:45min

STF tem maioria para manter exigência de quitação de dívida trabalhista para licitações

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para validar uma lei federal que obriga empresas a apresentarem uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de dívidas decorrentes de condenações na Justiça...

12/09/24 - 19:50min

STF tem maioria para validar prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12, que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra...

12/09/24 - 19:48min

STF tem maioria para validar prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

03/09/24 - 7:32min

STF exalta soberania jurídica do País e chancela a suspensão do X por Moraes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira, 2, a suspensão do X no Brasil, chancelando a medida determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ao final,...

02/09/24 - 19:02min

‘Soberania’ e ‘respeito às leis’: recados do STF na decisão que manteve X suspenso

Ao referendar a decisão de Alexandre de Moraes em suspender o X, ex-Twitter, em território nacional, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram recados sobre o assunto envolvendo, segundo eles,...

02/09/24 - 12:47min

Suspensão do X: Zanin e Dino votam por chancelar decisão do relator Alexandre de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na manha desta segunda-feira, 2, para manter a suspensão do X em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais e da falta de um representante...

02/09/24 - 12:19min

Com voto de Zanin, 1ª Turma do STF forma maioria para manter suspensão do X

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, formou maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil e fixou multa diária de R$...

06/08/24 - 10:38min

STF tem maioria para reconhecer repercussão geral em ação sobre tributação de reservas técnicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral de uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são...

10/07/24 - 19:58min

Maioria orienta voto a favor de regulamentação da reforma tributária; PL e Novo orientam contra

A liderança da Maioria orientou voto a favor da regulamentação da reforma tributária, assim como os blocos União-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, as Federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede e o PSB, além da Liderança do Governo. Contra a...

25/06/24 - 18:08min

Pacheco diz discordar da decisão do STF sobre maconha e cita invasão à competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 25, que discorda da maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Há um critério...

25/06/24 - 18:02min

Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização da substância no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no País, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e...

25/06/24 - 15:58min

Após voto de Toffoli, STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros...

17/05/24 - 13:33min

STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator,...

09/05/24 - 15:29min

STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos....

25/04/24 - 22:16min

Redes estaduais de ensino já têm mais professores temporários do que concursados

O número de professores concursados nas redes estaduais de ensino do Brasil é o menor em dez anos, o que faz com que os profissionais contratados de forma temporária já sejam a maioria nos...

13/04/24 - 7:20min

Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam...

12/04/24 - 17:39min

Como votaram os ministros do STF no julgamento para ampliar alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da...

12/04/24 - 10:08min

Envio a outra instância, quando mandato se encerra, produz prejuízo à investigação, diz Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar...

12/04/24 - 8:00min

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista