Dino reitera decisão sobre leis estrangeiras e dá explicação sobre tribunais internacionais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão da véspera sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com...

19/08/25 - 12:44min

Bancos e Lei Magnitsky: entenda a disputa entre os EUA e Moraes e o impacto da decisão de Dino

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou os bancos brasileiros diante de uma “situação inédita, complexa, sensível e insolúvel”, segundo relatos obtidos pela Coluna do Estadão. Dino decidiu nesta...

19/08/25 - 11:06min

Gleisi diz que decisão de Dino sobre aplicação de leis estrangeiras colocou ‘pingos nos is’

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil. “Ministro Flávio Dino colocou os...

18/08/25 - 20:11min

Governo Trump diz que Moraes é ‘tóxico’ e reage à decisão de Dino para blindar colega do STF

Em reação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o governo dos Estados Unidos usou as redes sociais para avisar que nenhum tribunal estrangeiro pode anular punições aplicadas pelos EUA. Em...

18/08/25 - 14:06min

Dino convoca audiência pública para discutir se municípios podem ajuizar ações no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater se municípios brasileiros podem ajuizar ações judiciais no exterior – tema de processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração...

18/08/25 - 13:14min

No STF, Dino torna ineficaz medida cautelar inglesa sobre ação do Ibram no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinou ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em março deste ano, a desistência...

28/06/24 - 18:21min

Visa diz que trabalha com Senacom para envio de informações sobre ajuste de tarifas

A Visa informou que já está trabalhando com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para o envio das informações solicitadas sobre o aumento das tarifas. “A Visa informa que a alteração da tarifa chamada...

28/06/24 - 15:11min

Senacon emite medida cautelar contra aumento de tarifas anunciado pela Visa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça publicou medida cautelar contra o anúncio pela Visa do Brasil de elevação de preços, entre 54,07% e 138,3%, de tarifas cobradas por instituidora de...

15/01/24 - 12:35min

Senacon acolhe denúncia da Febraban contra PagBank, Mercado Pago, Stone e PicPay

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra essas empresas. A Senacon determinou que...

25/07/23 - 21:11min

Moraes veta ‘remoção de pessoas em situação de rua’ e impõe medidas de dignidade para população

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal publicou medida cautelar que proíbe que o poder público faça ‘recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de...

21/03/23 - 17:25min

Justiça do Rio derruba efeitos de medida cautelar obtidas pela Americanas

A Justiça do Rio derrubou nesta terça-feira, 21, os efeitos da medida cautelar obtida pelas Lojas Americanas em 13 de janeiro, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia...

20/09/22 - 19:36min

Anatel lança medida cautelar para exigir das teles repasse de corte no ICMS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai emitir uma medida cautelar para obrigar que as operadoras cumpram a lei e façam o repasse do corte da alíquota do ICMS para o consumidor final –...

21/05/19 - 12:01min

Medida cautelar da CNA contesta reajuste na tabela de preço mínimo para frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar contra reajustes na tabela de preços mínimos para o frete rodoviário pela Agência Nacional de Transportes Terrestres...

06/06/17 - 19:21min

Deputado entra com medida cautelar e revisão criminal contra condenação pelo STF

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 6, em nota, que entrou com medida cautelar e pedido de revisão criminal para rever sua condenação a 7 anos e 2 meses de prisão, em...