Receita avalia alterar tributação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15%

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a...

19/10/24 - 14:40min

Governo federal publica medida provisória para dar crédito a MPEs afetadas por apagão em SP

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), neste sábado, 19, uma medida provisória (MP) que garante a liberação de crédito de até R$ 1 bilhão para micro e...

04/10/24 - 16:03min

Barreirinhas diz ter convicção de que CSLL adicional também será construída com diálogo

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar convicto de que haverá diálogo com o Congresso para construção da cobrança adicional de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação...

04/10/24 - 14:11min

Adicional da CSLL sobre multinacionais é medida defensiva ao erário, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que a medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais...

27/03/24 - 20:39min

Programa Desenrola Brasil é prorrogado mais uma vez; novo prazo vai até 20 de maio

O governo federal vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil por mais 50 dias. O término do programa estava marcado para o domingo de Páscoa, 31. Entretanto, as ofertas do programa emergencial de renegociação de...

07/02/24 - 8:42min

Governo eleva teto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.824,00

O governo federal determinou, em decisão publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira, 6, um novo aumento da faixa de isenção da cobrança do imposto de renda sobre pessoas —...

10/01/24 - 12:06min

‘É preciso correção de rumos’, diz ministro do Trabalho sobre a desoneração

A desoneração da folha de pagamento segue sendo uma das principais pautas econômicas do governo no início deste ano. Na terça-feira, 9, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o assunto...

04/01/24 - 11:58min

Reoneração da folha: entenda a queda de braço entre governo e Congresso

A Medida Provisória anunciada pelo governo no fim de dezembro de 2023 para reonerar gradualmente o pagamento em folha não é bem vista pelas lideranças partidárias no Congresso Nacional, conforme o presidente do Senado,...

29/12/23 - 8:54min

Governo publica MP para garantir déficit zero das contas públicas em 2024

Foi publicada a Medida Provisória com as medidas para garantir déficit zero e equilíbrio das contas públicas em 2024, conforme apresentado pelo Ministério da Fazenda. O texto está disponível no Diário Oficial da União...

29/12/23 - 7:04min

Setores da economia afetados falam em ‘insegurança jurídica’

Setores afetados pela decisão do governo de revogar a desoneração da folha de pagamento afirmaram, em nota conjunta divulgada na tarde de ontem, que a medida provisória que deverá ser editada pelo governo para...

21/12/23 - 8:47min

Lula assina MP que abre crédito extraordinário de R$ 93,1 bi para quitar precatórios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 93,143 bilhões para quitar estoque de sentenças judiciais transitadas em julgado, os chamados precatórios, devidas pela...

15/12/23 - 13:23min

Câmara aprova MP que pode aumentar arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, o texto-base da MP (Medida Provisória) que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)...

13/12/23 - 8:33min

Lula sanciona lei dos fundos exclusivos e offshore

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. A nova lei, publicada no Diário...

07/12/23 - 12:14min

Haddad diz que governo já concordou com desconto na MP da Subvenção e que JCP entra no texto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta quinta-feira, 7, que, durante as tratativas para destravar a medida provisória da subvenção, que regulamenta os benefícios do ICMS na base de cálculo de...

27/09/23 - 11:41min

CAE do Senado marca análise do projeto de lei do Desenrola para a quinta-feira, 28

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para a quinta-feira, 28, a análise do Projeto de Lei do Desenrola. A sessão terá início às 9 horas e tem a proposta como item...

31/08/23 - 16:06min

Carf tem potencial muito maior do que o mercado estima, afirma Haddad

Ao argumentar que o pacote de medidas com R$ 168 bilhões em reforço de arrecadação no próximo ano será suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero em 2024, o ministro...

31/08/23 - 10:22min

Carf, fundos exclusivos e mais: como o Planalto se esforça para zerar déficit em 2024

Com as falas reforçadas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o governo federal está mais que certo de que 2024 vai fechar com déficit zero. Neste momento, o Planalto se adianta...

31/08/23 - 7:12min

Brasil perde R$ 40 bilhões por ano em paraísos fiscais e offshores

Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos. + Fundos exclusivos e offshores: entenda como...

29/08/23 - 12:30min

Tributação de offshores e fundo fechado impactará parcela pequena da população, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta terça-feira, 29, que a tributação de offshores e fundos fechados, cujas medidas foram publicadas na segunda-feira, 28, pelo governo, afetarão um...

29/08/23 - 7:32min

Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que...