30/03/22 - 22:59minSaneamento básico: Prefeituras têm até esta quinta (31) para se adequar à legislação
A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, prevê que os municípios brasileiros têm até essa quinta-feira (31) para regularizar os contratos que não possuírem metas de universalização dos serviços...