Lula assina decreto que amplia valor do Mínimo Existencial para R$ 600

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 19, a ampliação do valor do chamado “Mínimo Existencial” para R$ 600, voltado para que as pessoas superendividadas possam repactuar suas dívidas. A medida...

03/08/22 - 8:33min

Deputado quer sustar decreto sobre ‘mínimo existencial’ de R$ 303

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) entrou com uma medida no Congresso para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento e estabelece o valor mínimo para se viver em 25%...

27/07/22 - 9:31min

“Mínimo existencial” para superendividados será de R$ 303, determina decreto

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que dispõe sobre o chamado “mínimo existencial”, mecanismo criado pela Lei do Superendividamento, sancionada e incluída no Código de Defesa do Consumidor há um ano. Pela norma, o...