Medida Provisória define início da taxação de compra internacional em 1º/8 e isenta medicamento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória definindo 1º de agosto como a data para o início da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de...

27/06/24 - 14:09min

Haddad: taxação de compras internacionais acima de US$ 50 será a partir de 1º de agosto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda...

27/06/24 - 13:31min

Governo Lula editará MP para evitar que ‘taxa das blusinhas’ atinja medicamentos importados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para garantir isenção fiscal a medicamentos importados, após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício para remédios com a aprovação do...

19/06/24 - 18:24min

Promotoria denuncia quatro pessoas por tortura de idosos e pessoas com deficiência na Bahia

O Ministério Público da Bahia denunciou quatro investigados por crimes de extorsão, associação criminosa, tortura, sequestro e cárcere privados de idosos e pessoas com deficiência no Centro de Recuperação Projeto de Instituição Evangelizar (Centro...

18/06/24 - 18:14min

Aneel recebe 1,9 mil pedidos de usinas interessadas em benefícios com MP de ajuste de prazo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira, 18, que houve o recebimento de 1.963 pedidos de usinas de energia de fontes renováveis interessadas no enquadramento previsto pela medida provisória nº 1212,...

18/06/24 - 14:03min

Lira defende trocar MP do Acredita por PL: para governo e para Congresso, há segurança maior

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há problemas no mérito da Medida Provisória que cria o Programa Acredita, lançado pelo governo para reestruturar o mercado de crédito, mas defendeu que...

18/06/24 - 13:16min

Lira, sobre MP do Acredita: não chegou ainda nas vias de discussão das minúcias do Legislativo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa e o Senado ainda não chegaram a um acordo sobre a tramitação da Medida Provisória que criou o programa Acredita, criado pelo governo...

17/06/24 - 16:45min

Caducidade da Amazonas Energia custaria R$ 2,7 bi à União, calcula MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima um custo de R$ 2,7 bilhões para a União se o processo de caducidade da Amazonas Energia fosse iniciado. Na última semana, como alternativa à extinção...

14/06/24 - 18:46min

Abrace: MP para salvar Amazonas Energia terá impacto de 0,4% na tarifa média no País

A solução endereçada à Amazonas Energia já foi testada durante a privatização da empresa em 2018 e o consumidor deve sentir um impacto de 0,4% na tarifa de energia com os benefícios concedidos para...

13/06/24 - 13:49min

Governo publica MP com flexibilização de regras que deve beneficiar Amazonas Energia

O governo publicou nesta quinta-feira, 13, uma medida provisória (nº 1.232) que possibilita a flexibilização temporária “em parâmetros regulatórios de eficiência” para concessionárias que perderam as condições econômicas, técnicas ou operacionais na prestação do...

13/06/24 - 8:14min

Medida Provisória destina R$ 124 milhões em crédito extra para municípios do RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nova Medida Provisória para destinar R$ 124,060 milhões em crédito extraordinário para o apoio financeiro aos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade...

11/06/24 - 19:10min

‘Reinou o bom senso’, diz Pedro Lupion, após devolução de MP do Pis/Cofins

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), disse que “reinou o bom senso” ao comentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver a Medida Provisória que...

11/06/24 - 18:41min

Jaques Wagner elogia Pacheco por devolução da MP do PIS/Cofins: Interrompeu ‘tragédia sem fim’

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela decisão de devolver os trechos mais importantes da medida provisória que limitou a compensação dos créditos...

10/06/24 - 20:47min

MP vai investigar Prefeitura de SP por remanejamento de verbas para recapeamento de vias

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta prática de improbidade administrativa na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no remanejamento de recursos para o recapeamento de...

06/06/24 - 19:17min

Braga: MP da compensação do PIS/Cofins causou muita preocupação e pressão de empresários

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse nesta quinta-feira, 6, que a medida provisória que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins...

06/06/24 - 14:47min

Abiquim: MP que limita créditos de PIS/Cofins onera ainda mais a indústria nacional

A Medida Provisória (MP) 1.227/24 é preocupante e onera ainda mais a indústria brasileira, destacou a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em nota. De acordo com a entidade, a limitação da compensação de...

27/05/24 - 13:21min

Promotoria apura participação do presidente da Câmara de SP nos crimes do caso Transwolff

O Ministério Público de São Paulo obteve na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a quebra do sigilo bancário do presidente da Câmara dos Vereadores...

22/05/24 - 17:22min

‘Precisamos agir para estancar a especulação’, diz Fávaro, sobre abastecimento de arroz

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu as medidas do Executivo em relação ao abastecimento de arroz, como a isenção do imposto de importação e a autorização para compra pública de até 1 milhão...

21/05/24 - 13:57min

Conab suspende leilão de compra pública de 104 mil t de arroz importado previsto para hoje

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão de compra pública de arroz importado, beneficiado e polido agendado para esta terça-feira, 21, conforme antecipou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real...

19/05/24 - 16:21min

Água a R$ 80: MP do RS autua 65 estabelecimentos por preço abusivo; dois foram presos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) autuou 65 estabelecimentos por preços abusivos. O Estado vive sua maior tragédia climática desde que as chuvas começaram no fim de abril, com ao menos...