Procuradoria no RN vai à Justiça contra a União por atos de Moro e da Lava Jato

Dois procuradores da República em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizaram ação civil pública contra a União para “reparar danos morais coletivos causados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo então...

26/08/21 - 19:51min

Guarulhos: justiça suspende obrigação de quarentena a viajantes

O desembargador Antônio Cedenho suspendeu a obrigação de quarentena para passageiros que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, no estado de São Paulo, o maior do país. A exigência havia sido determinada...

15/08/21 - 17:38min

Ministério Público vai à Justiça contra taxa de passaporte

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o preço cobrado pela taxa de serviço público pela emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25. De acordo com...

14/08/21 - 15:45min

Anvisa terá que fornecer lista de passageiros que devem fazer quarentena

A Justiça Federal em Guarulhos acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passe a informar às empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de...

09/08/21 - 18:34min

MPF recomenda condenar Vivo, Oi e Claro por prática anticompetitiva

O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teceu um parecer no qual recomenda a condenação das operadoras Vivo, Oi e Claro por infrações à ordem econômica. O processo...

12/07/21 - 15:15min

Diretora da Precisa vai ao STF para não comparecer a depoimento na CPI da Covid

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de não comparecer ao seu depoimento na CPI da Covid, agendado para esta terça-feira, 13. Os advogados...

03/07/21 - 9:40min

MPF recorre de decisão em ação contra acusado de vazar dados da Greenfield à J&F

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso nesta sexta-feira, 2, para tentar reverter a decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, que trancou a ação penal...

02/07/21 - 11:48min

MPF vai à Justiça contra Pazuello em ação por improbidade durante a pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atribuindo ao aliado do presidente Jair Bolsonaro uma longa série de omissões relacionadas ao combate à...

22/06/21 - 21:12min

MPF vê suspeitas de crime e risco de saúde em compra de vacina Covaxin

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) -A Procuradoria da República abriu uma investigação preliminar para avaliar se houve crime no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos para a compra...

28/05/21 - 20:57min

MPF pede absolvição de Lula e de mais cinco em ação da Operação Zelotes

O Ministério Público Federal se manifestou nesta sexta-feira, 28, pela absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Gilberto Carvalho e de mais quatro denunciados na Operação Zelotes pela venda de...

24/05/21 - 15:01min

Operação Apneia: MPF-PE denuncia ex-secretário de saúde do Recife por peculato

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, que investiga suposto direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde na compra, pela prefeitura de Recife, de...

22/05/21 - 17:06min

Após operação da PF contra Salles, Aras pede que MPF seja ouvido em buscas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 21, para que todo juiz sempre ouça o Ministério Público antes de decidir sobre pedidos de prisão provisória, interceptação...

19/05/21 - 15:01min

Jacarezinho: MPF e entidades pedem investigação independente, com apoio da PF

O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta quarta-feira, 19, uma investigação independente sobre a operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil no Jacarezinho, na zona norte...

14/05/21 - 18:05min

WhatsApp diz colaborará com Cade, MPF, ANPD e Senacon sobre privacidade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta sexta-feira, 14, que o WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com órgãos reguladores brasileiros e não encerrar nenhuma conta de usuários no País após a...

07/05/21 - 18:47min

WhatsApp adia mais uma vez aplicação estrita de suas novas regras de privacidade

O WhatsApp, que pertence ao Facebook, anunciou nesta sexta-feira (7) um novo adiamento da aplicação estrita de suas novas regras de privacidade que, segundo críticos, pode ampliar a coleta de dados de seus 2...

07/05/21 - 16:38min

Cade e MPF recomendam que Whatsapp e Facebook adiem nova política de privacidade

Órgãos governamentais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o WhatsApp e o Facebook adiem a entrada em vigor de nova política de privacidade do aplicativo de troca de mensagens. O Conselho Administrativo...

07/05/21 - 9:13min

Aeronáutica transporta 5 mil comprimidos de cloroquina e omite destino

‘Bucha de canhão’ da política sanitária do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia da covid-19, mais de 5 mil comprimidos de cloroquina e pelo menos 132 caixas do medicamento foram transportadas em aviões...

03/05/21 - 15:32min

MPF pede que ação sobre doações da Odebrecht ao Instituto Lula vá para SP

Em manifestação enviada à Justiça Federal, a primeira desde que a ação penal envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula foi enviada de Curitiba para o Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu...

28/04/21 - 22:44min

MPF abre sindicância para apurar elos da Lava Jato com EUA e Suíça

A corregedoria-geral do Ministério Público Federal abriu sindicância para apurar supostas tratativas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com autoridades americanas e suíças para a troca de informações. A apuração foi...

25/04/21 - 15:44min

MPF dá parecer contra domiciliar coletiva a presos preventivos do grupo de risco

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo parecer contrário em que a Defensoria Pública da União questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou habeas corpus coletivo aos presos preventivos que fazem parte...