Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria de Penha se aplica a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. Sancionada em 2006, a Lei Maria...

22/02/25 - 13:11min

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15/08/23 - 18:37min

STF nega reconhecer direito de mulheres trans e travestis decidirem onde vão cumprir pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira, 15, que cabe aos juízes decidir onde travestis e mulheres transexuais devem cumprir pena de prisão. O placar foi de 6 votos a 5. Os ministros...

07/04/22 - 4:52min

Boris Johnson diz que mulheres trans não devem competir em esportes femininos

O Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse que as mulheres transgênero não devem competir em esportes femininos em comentários que ele disse saber que poderiam ser vistos como “controversos”. “Não acho que homens...

06/04/22 - 10:59min

STJ: Lei Maria da Penha vale para violência doméstica contra mulheres trans

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por...

11/05/18 - 20:30min

Pela primeira vez, mulheres trans recebem indulto especial de Dia das Mães

Brasília 11/05/2018 – O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 11, a concessão de indulto especial de Dias das Mães às mulheres presas no País que possuam filhos de até 12 anos de idade,...