Juiz suspende resolução que obriga médico a usar plataforma do CFM para emitir atestado

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a usaram a plataforma “Atesta CFM”, gerenciada pela própria autarquia, para a emissão de atestados. A resolução estabelece a...

03/11/24 - 7:01min

Norma do CNJ sobre bloqueio de contas tem punição a corretoras e ranking de bancos infratores

Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que corretoras e distribuidoras de valores mobiliários que não cumprirem ordens judiciais de bloqueio de ativos de clientes poderão ser responsabilizadas pela dívida. A...

23/10/24 - 20:20min

Correção: STF suspende norma que restringe publicidade de loteria

O título da matéria publicada anteriormente continham um erro. A decisão de Fux não alcança as apostas esportivas online (bets), apenas os serviços de loteria. O texto estava correto: O ministro Luiz Fux, do...

23/10/24 - 20:19min

Correção: STF suspende norma que restringe publicidade de loteria

23/10/24 - 16:47min

Ministro Luiz Fux, do STF, suspende norma que restringe publicidade de bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao...

22/08/24 - 13:47min

STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo...

07/02/24 - 21:46min

CNPC aprova norma que prevê adesão automática em planos de previdência de entidades fechadas

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 7, resolução que prevê duas modalidades de inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas: convencional e automática –...

24/05/23 - 13:51min

Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do...

17/05/23 - 19:32min

STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a...

25/10/22 - 2:07min

CFM suspende resolução que limitou atuação de médicos na prescrição de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender nesta segunda-feira (24) a resolução que limitou a atuação dos médicos na prescrição de canabidiol para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas. A decisão...

24/10/22 - 19:52min

CFM suspende norma que restringia uso de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender a resolução que restringia a prescrição de canabidiol, composto feito a partir da planta cannabis sativa (maconha), após reunião extraordinária nesta segunda-feira, 24. O CFM havia...

27/01/22 - 16:31min

Correção: Justiça do Trabalho suspende revisão do governo em norma de frigorífico

A nota publicada anteriormente continha incorreção no texto e no título. A decisão de suspender a revisão da Norma que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho nos frigoríficos foi da Justiça...

27/01/22 - 13:24min

Justiça suspende revisão do governo em norma de segurança de frigoríficos

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu a revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho em...

09/10/21 - 15:00min

Suspensa norma da PRF que flexibilizou punição para transporte irregular de armas

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a Nota Técnica editada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro para abrandar a punição ao transporte indevido de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O...

31/08/20 - 10:39min

CVM inicia reforma em norma trata de uso indevido de informação privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai fazer ajustes na norma que regula a divulgação e o uso de informações relevantes das companhias abertas. A ideia é aproximar o texto da interpretação historicamente consolidada...

21/08/20 - 21:48min

PF autoriza compra de até quatro armas por pessoa e treino de tiro todo mês

Conforme anunciado nesta quinta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo formalizou autorização que dobrou o limite para aquisição de armas de fogo pelos cidadãos. A Polícia Federal baixou instrução normativa para...

20/08/20 - 21:58min

Bolsonaro anuncia revogação de norma que inibia posse de arma de fogo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, 20, a revogação de uma norma que, de acordo com ele, dificultava a posse e o porte de armas de fogo no País. A instrução normativa citada...

28/06/20 - 18:17min

No 1º dia de reabertuta, 19 estabelecimentos violam normas e são fechados

No primeiro dia de reabertura do comércio de rua na cidade do Rio de Janeiro, agentes da Prefeitura fecharam 19 estabelecimentos, como resultado de uma operação de fiscalização das secretarias municipais de Ordem Pública...

28/06/20 - 15:26min

No 1º dia de reabertura, 19 estabelecimentos violam normas e são fechados

24/06/20 - 9:11min

Economia exigirá estudos de impacto fiscal de longo prazo para autorizar concurso

A autorização de concursos públicos agora vai depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal. A exigência foi criada pelo Ministério da Economia para “fortalecer a capacidade...