Parecer da PEC coloca BC como ‘corporação do setor público financeiro com atividade estatal’

Novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que garante a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, propõe classificar a autoridade monetária como uma “corporação integrante do setor público financeiro que...

10/03/22 - 21:49min

Relator na Câmara apresenta novo parecer rejeitando gatilho para correção do ICMS

O relator do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis na Câmara, Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou um novo parecer dando aval ao texto do Senado, mas rejeitando o dispositivo que aciona...

15/12/21 - 15:35min

PL de transporte de ônibus ganha novo parecer, mas mantém pontos de preocupação

Relator do projeto de lei (PL) que mexe com as regras do transporte rodoviário interestadual de passageiros e pode limitar a concorrência no setor, o deputado Hugo Motta (Republicanos -PB) apresentou nesta quarta-feira, 15,...

13/02/20 - 13:07min

Flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da PEC dos Fundos, diz Bezerra

A flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o dispositivo será...

12/02/20 - 15:53min

Autor da Regra do Teto, Mendes diz que parecer da PEC dos Fundos é “despropósito”

Um dos autores da emenda do teto de gastos, o economista do Insper Marcos Mendes classificou de gravíssima a versão do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos que abre...

12/02/20 - 11:44min

Nova versão da PEC dos Fundos exclui recursos desvinculados do teto de gastos

Os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos por uma proposta do governo em tramitação no Senado poderão ficar livres do teto de gastos, ou seja, gerar despesas com crescimento acima da inflação....