STF: Réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 18, que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido a réus processados antes da vigência do pacote anticrime, aprovado em 2019, desde que...

13/10/20 - 23:12min

Interpol inclui chefão do PCC na lista dos mais procurados

A Interpol incluiu na lista internacional de procurados o nome do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”. André, um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), está foragido após ter...

22/01/20 - 13:00min

Congresso tenta retomar propostas do pacote anticrime de Moro

Parlamentares ligados ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se articulam para tentar retomar medidas do pacote anticrime elaborado originalmente pelo ex-juiz da Lava Jato. A assessoria do ministro informou ao jornal...

12/01/20 - 9:08min

Promotores criticam mudanças em delação premiada

Além de criar a figura do juiz de garantias, o pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro promove mudanças na delação premiada. Responsáveis por investigar casos de corrupção, como a...

27/12/19 - 17:41min

CNJ lança na segunda-feira consulta pública sobre juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de...

26/12/19 - 20:41min

CNJ cria grupo de trabalho para discutir Lei Anticrime

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24. A...

21/12/19 - 8:02min

Presidente deve vetar juiz de garantia

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar cerca de 30 trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. Entre os pontos que o presidente está decidido a barrar, segundo duas fontes...

17/12/19 - 15:08min

PGR envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado...

15/12/19 - 13:53min

Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na Internet

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 15, que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na...

13/12/19 - 12:51min

Ex-colegas de Moro pedem veto a juiz de garantias no pacote anticrime

A Associação dos Juízes Federais do Brasil enviou na quarta-feira, 11, ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) um ofício pedindo veto à criação do juiz de garantias no pacote anticrime aprovado pelo...

11/12/19 - 21:46min

Senado aprova pacote anticrime de olho em possíveis vetos de Bolsonaro

Na sessão que possivelmente foi a última do ano, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na mesma versão aprovada pela Câmara....

11/12/19 - 10:44min

Sem emendas, CCJ do Senado aprova em definitivo projeto sobre 2ª instância

Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa...

11/12/19 - 7:19min

Pacote de Moro e 2ª instância avançam

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio...

10/12/19 - 15:54min

Moro: não cabe a mim aceitar ou não a decisão do Congresso sobre pacote anticrime

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o projeto do chamado “pacote anticrime”, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, voltou a afirmar que as medidas trariam maior...

10/12/19 - 15:48min

CCJ do Senado aprova pacote anticrime da Câmara e texto vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados na...

09/12/19 - 21:00min

Moro responde a Maia sobre Paraisópolis: ‘Não podemos confundir as coisas’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado que, se uma proposta do projeto de lei anticrime estivesse vigorando, não estariam...

09/12/19 - 13:43min

Maia: com excludente de ilicitude, PMs de Paraisópolis não seriam investigados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da...

05/12/19 - 16:14min

Usuários do Twitter criticam Freixo por voto pela aprovação do pacote anticrime

No começo da tarde desta quinta-feira, 5, o nome do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) chegou ao primeiro lugar na lista dos assuntos mais tuitados no Brasil. O motivo é a revolta de usuários...

04/12/19 - 21:25min

Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro

Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato...

04/12/19 - 20:21min

Câmara aprova urgência para votar pacote anticrime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do pacote anticrime proposto há dez meses pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Foram 359 votos a favor, 9 contra...