Pacote: Relator retira limite para compensar crédito tributário, mas mantém bloqueio de emendas

O relatório do deputado Átila Lira (PP-PI), relator de um dos três projetos do pacote fiscal enviados pelo governo federal ao Congresso, retirou do texto uma das medidas propostas pela Fazenda: a que limitava...

17/12/24 - 21:03min

Relator do PLP retira limite à compensação de crédito e prorroga benefício ao Esporte

O relator do projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal, deputado Átila Lira (PP-PI), divulgou na noite desta terça-feira, 17, o parecer da proposta. Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em...

17/12/24 - 17:36min

Pacheco cita ‘responsabilidade constitucional’ do Congresso de apreciar matérias em tempo hábil

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) possa funcionar enquanto o plenário do Senado delibera propostas. Pelas regras, a CMO não poderia votar agora...

17/12/24 - 16:16min

Lira sobre pacote fiscal: ‘Não estou garantido aprovação, mas vamos votar’

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não garante a aprovação dos projetos do pacote fiscal do governo federal, apesar de eles estarem previstos para serem votados nesta terça, 17, e quarta-feira,...

17/12/24 - 15:30min

Lira confirma que Câmara votará hoje PLP do pacote fiscal que prevê gatilhos para arcabouço

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou há pouco que a Casa votará nesta terça-feira, 17, em plenário o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece gatilhos para o arcabouço fiscal e prevê...

17/12/24 - 15:13min

Durigan diz que ajustes em PL do BPC não devem gerar ‘grandes impactos’ em economia esperada

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que os ajustes avaliados pela Câmara na proposta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não vão gerar “grandes impactos” de redução...

17/12/24 - 13:23min

Múcio diz acreditar que projeto de lei dos militares tem boa chance de passar no Congresso

O ministro da Defesa, José Múcio, avaliou que o projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, 17, ao Congresso, que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, tem boa chance...

17/12/24 - 13:00min

Movimentos sociais pediram alteração em proposta sobre BPC, afirma ministro

O ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo, disse a jornalistas nesta terça-feira, 17, que movimentos sociais pediram para o governo alterar sua proposta para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais pontos...

17/12/24 - 10:47min

Lira detemina apensamento da PEC do pacote fiscal a outra PEC de 2007

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o apensamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal do governo a outra PEC já existente. A decisão consta no registro...

17/12/24 - 10:03min

Governo encaminha PL dos militares ao Congresso com idade mínima de 55 anos para reserva

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 17, o projeto que altera a lei que dispõe sobre as pensões militares e estabelece uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência à...

16/12/24 - 19:32min

Isnaldo Bulhões: Minha pretensão é apresentar PL do BPC na 3a (17) e votar na 4a (18)

O relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (AL), disse nesta segunda, 16, que pretende apresentar amanhã, 17, o parecer aos líderes e votar o texto em plenário na quarta-feira....

16/12/24 - 19:30min

Randolfe Rodrigues: PEC, PLP e PL do pacote fiscal têm de ser votados neste ano

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que trabalha com um cronograma de aprovação dos projetos do pacote fiscal ainda neste ano. A declaração ocorreu a jornalistas nesta segunda-feira, 16, no...

16/12/24 - 12:05min

Haddad: expectativa é de que medidas econômicas sejam aprovadas este ano, inclusive LOA e LDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera que as medidas econômicas tramitando no Congresso, incluindo os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam...

13/12/24 - 10:30min

Ideia é iniciar votação do pacote na segunda-feira, no mais tardar na terça, diz Átila Lira

O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei Complementar 210/24, que altera a lei complementar 200/2023 e institui o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade econômica do País, afirmou na...

12/12/24 - 14:47min

Durigan: Fazenda tem feito esforço, com ajustes pontuais, para votar projeto do salário mínimo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tem feito todo esforço para garantir a votação neste ano do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo...

12/12/24 - 14:20min

Padilha reforça que há ‘compromisso’ do Congresso em votar até o fim do ano pacote fiscal

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou nesta quinta-feira, 12, que há um “compromisso” do Congresso Nacional para a votação do pacote fiscal até o fim do ano, apesar da...

12/12/24 - 13:42min

Relator diz que será necessário alterar projeto que endurece regras para a concessão do BPC

O relator do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% e muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse que...

11/12/24 - 16:49min

Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal

O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais...

10/12/24 - 22:07min

José Guimarães: Estamos estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto sobre BPC

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou na rede social X que está em estudo um “aperfeiçoamento” do projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das...

10/12/24 - 16:09min

Equipe econômica tem elevado previsão de impacto do pacote de ajuste fiscal, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 10, que a equipe econômica tem feito uma atualização para cima na previsão de impacto com o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo...