STF permite uso de ‘parturiente’ em declaração de nascimento para incluir população trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve utilizar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” para designar os genitores de uma criança. A...