Senado aprova em 2 turnos PEC do pacote, com rejeição de uso do Fundeb para merenda escolar

O Senado aprovou no final da noite desta quinta-feira, 19, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. O segundo turno contou com 55 votos favoráveis e 18 contrários....

20/12/24 - 7:26min

Câmara aprova PEC com mudanças em abono, Fundeb e supersalários

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 19, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. O texto traz mudanças no abono salarial...

19/12/24 - 18:22min

Câmara aprova em 2 turnos PEC do pacote de ajuste fiscal; texto segue para análise do Senado

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 19, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados...

19/12/24 - 15:32min

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do pacote com alterações no Fundeb e supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, 18, por 344 votos a favor e 154 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que...

19/12/24 - 0:04min

Sem votos para PEC do ajuste fiscal, Lira encerra sessão; PEC e PL ficam para 5ª-feira

Sem votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão nesta quarta-feira, 18. Tanto a PEC quanto...

18/12/24 - 23:29min

Câmara inicia votação em 1º turno da PEC do pacote de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados começou há pouco a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também...

18/12/24 - 22:17min

PEC/Relatório prevê que Executivo reduza ou limite concessão de subsídios

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. A PEC prevê que o Poder Executivo poderá reduzir ou limitar,...

18/12/24 - 22:17min

Correção: PEC/Relatório prevê ‘supersalários’ tratados em lei ordinária, que exige quórum menor

A nota enviada anteriormente continha uma incorreção no título: lei ordinária exige um quórum menor, e não maior, como constou. No texto, que segue reproduzido abaixo novamente, estava correto: O relator da Proposta de...

18/12/24 - 22:15min

PEC/Relatório mantém prorrogação da DRU até 2032

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar manteve o dispositivo que prorroga a Desvinculação de...

18/12/24 - 22:12min

Moses Rodrigues: Serão elegíveis ao abono quem ganha até 2 vezes o salário mínimo de 2025

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. A PEC traz alterações nas regras de concessão do abono salarial,...

18/12/24 - 22:10min

Pacote fiscal: relator da PEC retira dispositivo que apertava regras para execução de emendas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar retirou o dispositivo que previa a revogação dos...

18/12/24 - 22:08min

Pacote fiscal: relator prevê ‘supersalários’ tratados em lei ordinária, que exige quórum maior

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou na noite desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar previu que o tema envolvendo os...

18/12/24 - 21:27min

Câmara começa discussão da PEC do pacote fiscal, que muda abono salarial e Fundeb

A Câmara dos Deputados começou na noite desta quarta-feira, 18, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também propõe...

18/12/24 - 21:00min

Moses não autoriza União abater do Fundeb gasto com educação em tempo integral a partir de 2026

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), retirou do texto a autorização para que a União, a partir de 2026, abata do Fundeb despesa com...

17/12/24 - 15:00min

Moses Rodrigues: Câmara tem dialogado sobre supersalários para equilibrar carreiras e sociedade

A Câmara tem dialogado para equacionar a questão dos supersalários, de modo a tranquilizar os funcionários públicos e também dar uma resposta à sociedade, afirmou nesta terça-feira, 17, o relator da PEC do Pacote...

17/12/24 - 13:23min

Múcio diz acreditar que projeto de lei dos militares tem boa chance de passar no Congresso

O ministro da Defesa, José Múcio, avaliou que o projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, 17, ao Congresso, que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, tem boa chance...

17/12/24 - 10:03min

Governo encaminha PL dos militares ao Congresso com idade mínima de 55 anos para reserva

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 17, o projeto que altera a lei que dispõe sobre as pensões militares e estabelece uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência à...

11/12/24 - 16:49min

Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal

O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais...

04/12/24 - 20:50min

Entidade de bancos de desenvolvimento diz que PEC do BNDES compromete setor privado

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) – entidade representativa dos bancos de desenvolvimento – criticou o avanço da proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do Banco...

04/12/24 - 16:37min

CCJ da Câmara aprova PEC que dá a Congresso poder de vetar empréstimos do BNDES a outros países

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 31 votos a favor e 27 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mendonça Filho...