18/12/24 - 22:08min

Pacote fiscal: relator prevê ‘supersalários’ tratados em lei ordinária, que exige quórum maior

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou na noite desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar previu que o tema envolvendo os...

18/12/24 - 21:27min

Câmara começa discussão da PEC do pacote fiscal, que muda abono salarial e Fundeb

A Câmara dos Deputados começou na noite desta quarta-feira, 18, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também propõe...

18/12/24 - 21:00min

Moses não autoriza União abater do Fundeb gasto com educação em tempo integral a partir de 2026

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), retirou do texto a autorização para que a União, a partir de 2026, abata do Fundeb despesa com...

17/12/24 - 15:00min

Moses Rodrigues: Câmara tem dialogado sobre supersalários para equilibrar carreiras e sociedade

A Câmara tem dialogado para equacionar a questão dos supersalários, de modo a tranquilizar os funcionários públicos e também dar uma resposta à sociedade, afirmou nesta terça-feira, 17, o relator da PEC do Pacote...

17/12/24 - 13:23min

Múcio diz acreditar que projeto de lei dos militares tem boa chance de passar no Congresso

O ministro da Defesa, José Múcio, avaliou que o projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, 17, ao Congresso, que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, tem boa chance...

17/12/24 - 10:03min

Governo encaminha PL dos militares ao Congresso com idade mínima de 55 anos para reserva

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 17, o projeto que altera a lei que dispõe sobre as pensões militares e estabelece uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência à...

11/12/24 - 16:49min

Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal

O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais...

04/12/24 - 20:50min

Entidade de bancos de desenvolvimento diz que PEC do BNDES compromete setor privado

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) – entidade representativa dos bancos de desenvolvimento – criticou o avanço da proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do Banco...

04/12/24 - 16:37min

CCJ da Câmara aprova PEC que dá a Congresso poder de vetar empréstimos do BNDES a outros países

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 31 votos a favor e 27 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mendonça Filho...

03/12/24 - 11:40min

Governo protocola PEC do pacote fiscal na Câmara; proposta vai à CCJ

O Poder Executivo submeteu ao Congresso Nacional, às 7h15 desta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) com as medidas do pacote fiscal para cortar gastos públicos. Na mensagem de apresentação, consta...

03/12/24 - 7:00min

Lula envia ao Congresso PEC do pacote fiscal que traz alterações no abono salarial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou, na noite da segunda-feira, 2, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que contém parte das medidas do pacote fiscal. A mensagem...

02/12/24 - 15:45min

Rui Costa: PEC que altera abono salarial e Fundeb será enviada hoje ao Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das medidas fiscais será enviada ainda nesta segunda-feira, 2, ao Congresso Nacional, como havia antecipado o Broadcast...

28/11/24 - 7:25min

PEC que pode acabar com o aborto legal é aprovada pela CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a...

27/11/24 - 16:17min

Sessão da PEC do Aborto tem boneco de feto, oração e grito de ‘estuprador não é pai’

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 27, precisou ser interrompida após tumulto durante reunião para votar proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar...

27/11/24 - 8:26min

CCJ da Câmara deve votar nesta quarta-feira a PEC do Aborto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto, que pode acabar com todas as possibilidades previstas...

25/11/24 - 14:52min

CNTC diz que PEC do fim da escala 6×1 é ‘oportunidade histórica de avanço’

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição que dá fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Em nota publicada nesta...

18/11/24 - 14:58min

Campos Neto: debate sobre jornada 6×1 vai no sentido contrário a avanços no mercado de trabalho

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou nesta segunda-feira, 18, a externar preocupação com um eventual avanço do debate que toma como base a proposta de emenda à Constituição que estabelece...

18/11/24 - 12:58min

PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto...