Código Eleitoral: relator apresenta sugestões de PEC para fim da reeleição e mandatos de 5 anos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse nesta quinta-feira, 29, que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição...

29/09/23 - 17:27min

Barroso: Não se tratando de cláusula pétrea, o Congresso tem a palavra final por meio de PECs

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 29, que apesar de a Corte ser o intérprete final da Constituição, é o Congresso quem tem a última...

18/02/21 - 18:38min

Relator pretende unificar PECs emergencial e do Pacto Federativo

As propostas de emenda à Constituição (PEC) emergencial e do Pacto Federativo devem ser unificadas para serem votadas em conjunto e destravar a recriação do auxílio emergencial, disse há pouco o senador Márcio Bittar...

12/02/21 - 13:03min

4 perguntas para: Élida Graziane, procuradora do MP de Contas de São Paulo

1. O governo corre o risco de cometer uma infração com a nova rodada de auxílio por meio de crédito extraordinário? Sim, porque a necessidade de continuidade do pagamento do auxílio já era previsível...

12/02/21 - 13:01min

Novo auxílio deve ter quatro parcelas de R$ 250; contrapartidas virão em 2 PECs

Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30...

21/07/20 - 17:54min

Tostes: proposta é aderente e compatível com PECs já em tramitação no Congresso

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou em coletiva pela internet que o projeto de lei da reforma tributária enviado nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional é compatível com as propostas...

19/12/19 - 17:10min

Ipea: PECs emergencial e do pacto federativo são fundamentais para espaço fiscal

A aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186, chamada de emergencial, e 188, a do pacto federativo, é fundamental para aumentar o espaço fiscal do governo, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada...

26/11/19 - 16:55min

Senado deve concluir PEC Emergencial e a de fundos em março, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Casa deve concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial e da PEC dos fundos – propostas do pacote...

05/11/19 - 14:40min

PEC do Pacto Federativo tem princípios de Desobrigar, Desindexar e Desvincular

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo inclui os três princípios apelidados pela equipe econômica como “DDD”: Desobrigar, Desindexar e Desvincular. A PEC faz parte do Plano Mais Brasil – A...

05/11/19 - 14:26min

Economia divulga Plano Mais Brasil, com PECs do Pacto, Emergencial e dos Fundos

As propostas de emenda constitucional enviadas ao Congresso Nacional nesta terça-feira – o chamado Plano Mais Brasil – ajudarão o governo a virar a “página do problema fiscal” e a receber novamente o investment...

30/03/19 - 11:19min

PECs na Câmara mantêm pressão sobre o planalto

Quatro dias após aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessa o Orçamento, deputados ameaçam lançar novo capítulo do “pacote de maldades” para emparedar o governo. Descrentes do discurso de “pacificação” feito...

20/06/18 - 11:32min

CCJ analisa parecer que proíbe a tramitação de PECs em comissões da Câmara

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 20, a análise de um parecer apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) que proíbe a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição...

24/04/18 - 17:45min

Picciani: não há prazo para apresentar parecer sobre tramitação de PECs na Câmara

O deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) afirmou que vai começar a analisar esta semana os recursos que questionam a possibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitarem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

13/03/18 - 19:08min

Maia comunica à Câmara que permitirá tramitação de PECs, mas sem votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou formalmente ao plenário que permitirá a tramitação na Casa de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) durante o período de intervenção federal na segurança pública no...

17/02/18 - 7:50min

Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada neste ano

O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação ao menos 149 Propostas de Emendas...