Em resposta a Fux, Moraes diz que caso de Débora não é diferente dos 470 condenados do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 25, um complemento de voto em que reitera a proposta de pena 14 anos de prisão em regime inicial fechado para...

25/04/25 - 12:48min

Atos golpistas: Fux quer pena de um ano e meio para cabeleireira que pichou símbolo da Justiça

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mas a uma pena de 1 ano e seis meses. Com o voto,...

17/04/25 - 21:35min

Líder do PL discorda de criação de lei que reduz pena de condenados do 8 de Janeiro

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, se posicionou contra a possibilidade da construção de uma lei que atenue as penas fixadas para condenados por golpe de Estado no âmbito do...

02/04/25 - 22:02min

Moraes nega pedido de flexibilização da pena para Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 2, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele cumprisse pena em regime semiaberto harmonizado. A defesa alegou...

28/03/25 - 16:05min

‘Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável’, diz Barroso sobre condenações do 8/1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 28, que os brasileiros passaram da “indignação à pena” ao comentar o caso de Débora Rodrigues, a manifestante que ficou conhecida...

21/03/25 - 15:56min

Atos golpistas: Bolsonaro atribui ao Congresso responsabilidade de ‘salvar’ cabeleireira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nas redes sociais sobre o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou nesta sexta-feira, 21. Ele atribuiu ao Congresso Nacional a...

21/03/25 - 15:51min

Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar a 14 anos de prisão em regime inicial fechado a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter...

20/03/25 - 20:47min

Senado aprova aumento de pena para crimes contra mulher praticados com uso de IA

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 19, o aumento de pena para o crimes contra a mulher quando praticados por Inteligência Artificial ou com o uso de qualquer recurso tecnológico que altera a...

06/03/25 - 11:36min

Condenado pela morte do casal Richthofen, Cristian Cravinhos passa a cumprir pena em liberdade

Condenado a 38 anos pela morte do casal Richthofen, Cristian Cravinhos foi solto na noite desta quarta-feira, 5, para cumprir o restante da pena em liberdade. Cristian é irmão de Daniel, ex-namorado de Suzane,...

07/02/25 - 13:37min

Diretor da Aneel diz que há necessidade de elevar pena para quem derrubar torres de transmissão

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu nesta sexta-feira, 7, o aumento da pena para quem for identificado derrubando torres de transmissão e de distribuição, bem como para aqueles...

18/12/24 - 12:48min

CCJ do Senado aprova projeto de lei que impede progressão de pena para crimes hediondos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige...

10/12/24 - 16:03min

Bolsonarista condenado por quebra de relógio histórico no 8/1 começa a cumprir pena de 17 anos

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 32 anos, começou a cumprir a pena de 17 anos de prisão em regime fechado, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos de...

17/10/24 - 16:13min

Após bronca de Gilmar, Marcinho VP alega ‘insônia’ e ‘vazio’ e pede para encurtar pena

Depois de tomar uma ‘bronca’ do ministro Gilmar Mendes, o líder da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, voltou a acionar o STF, agora para pedir que o tempo em...

16/10/24 - 13:45min

PL para aumento de pena para violência doméstica contra crianças e adolescente avança na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes, previsto...

15/10/24 - 15:50min

PL que aumenta sanções para crimes ambientais prevê penas de 4 a 6 anos e regime fechado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei enviado nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média....

25/09/24 - 22:17min

Governo Lula quer pena de até 18 anos de prisão para quem provocar incêndio florestal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil nesta quarta-feira, 25, uma minuta de projeto de lei para aumentar a pena de pessoas que provoquem incêndios florestais. A proposta é de...

19/09/24 - 18:42min

Líder do governo tenta acelerar na Câmara aposta do Planalto para ampliar pena em queimadas

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tenta acelerar um projeto de lei que é a aposta do Planalto para aumento de pena a quem provoca queimadas. O petista apresentou nesta semana...

13/09/24 - 7:03min

Congresso aprova até 40 anos para feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto será enviado para sanção presidencial. Conforme o projeto,...

22/08/24 - 13:47min

STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo...

08/08/24 - 17:26min

MP: Pena de motorista da Porsche que matou motoboy pode chegar a 18 anos em caso de condenação

O Ministério Público estima que o empresário Igor Ferreira Sauceda, de 27 anos, pode pegar até 18 anos de prisão caso seja julgado e condenado nos termos da denúncia aceita pela Justiça pela morte...