Padilha diz que governo pediu urgência na Câmara para aumentar penas para crimes ambientais

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira, 7, após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo, que o governo pediu urgência para que a...

07/05/24 - 19:31min

Deputados querem o aumento da pena para crimes cometidos durante calamidades

Dois projetos de lei que visam o aumento de pena para crimes cometidos durante a vigência de estado de calamidade pública em uma região foram apresentados à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7. Como...

23/08/23 - 13:03min

STJ aumenta pena de PMs do Rio por tortura, morte e sumiço do corpo de Amarildo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito policiais militares do Rio de Janeiro condenados pela tortura, morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo Dias de Souza....

29/05/23 - 21:29min

Trio acusado de matar dois homens em presídio de SP é condenado a penas de 36 a 48 anos

Três homens acusados de matar dois presos em 2017, dentro da Penitenciária de Tupi Paulista, interior de São Paulo, foram condenados a penas que chegam a 48 anos de reclusão em regime fechado pelos...

09/12/22 - 13:25min

No STF, Mendonça vê “excesso de prazo” e vota por soltura de Cabral

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revogação de prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro...

08/12/22 - 16:11min

João de Deus é condenado a mais 109 anos; penas impostas já passam de 220 anos

A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 80 anos, a mais 109 anos e 11 meses de reclusão por oito crimes de estupro de...

04/07/22 - 17:19min

Conheça os cinco golpes mais aplicados na internet em 2022

Os golpes aplicados na internet, principalmente nas redes sociais, estão cada vez mais comuns. Os criminosos tentem roubar informações diversas, como número de telefone, documentação e até mesmo dados bancários. As ações espalham conteúdos...

02/05/22 - 13:02min

Flagrante de regalias leva ex-governador Sérgio Cabral de volta a Bangu

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-governador do Estado Sérgio Cabral volte nesta segunda-feira, 2, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A decisão foi tomada depois que uma ação...

06/04/22 - 17:54min

Quadrilha é presa por golpes pelo WhatsApp

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais realizaram hoje (6) a Operação Camaleão com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em um golpe que têm se...

12/12/21 - 8:23min

Tribunais revogam 277 anos de penas em processos de casos de corrupção

Enquanto o principal nome da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos), usa o legado da operação como bandeira para se apresentar como pré-candidato à Presidência, decisões dele e de outros magistrados no âmbito...

16/02/21 - 20:17min

Golpes digitais podem levar à prisão, mas condenações ainda são poucas

O megavazamento de informações pessoais de mais de 220 milhões de pessoas tem sido motivo de grande preocupação entre os brasileiros. O fato é que os crimes digitais, como vazamento de dados ou clonagem...

25/11/20 - 22:13min

Senado aprova projeto aumentando pena para fraude digital e furto de dados

O Senado aprovou um projeto que aumenta a pena para invasões e furto de dados praticados pelo ambiente digital. A proposta ainda dependerá de votação na Câmara. Atualmente, a lei prevê reclusão de três...

26/02/19 - 16:16min

CVM fará instrução específica sobre dosimetria de penas, diz diretora indicada

Indicada para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Martins SantAnna Perlingeiro afirmou há pouco, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a comissão fará uma instrução específica...

30/01/19 - 11:45min

Acordos na justiça criminal dos EUA chegam a 95%

Os acordos na justiça criminal respondem por cerca de 95% dos casos nos Estados Unidos – ou seja, mais de 9 em cada 10 casos são resolvidos antes de serem levados a julgamento. O...

30/01/19 - 11:30min

Moro vai propor acelerar cumprimento de penas

O pacote de medidas que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai apresentar ao Congresso incluirá a ampliação da possibilidade de acordo em que o acusado pode ter perdão de até...

09/05/18 - 13:03min

Projeto propõe pena máxima de 40 anos para crimes de milícias

Um anteprojeto de lei apresentado nesta terça-feira, 8, ao Congresso propõe uma série de mudanças no Código de Processo Penal, incluindo elevar a pena máxima de 30 para 40 anos e a federalização dos...

10/04/18 - 13:50min

Penas máximas contra Lula podem chegar a 118 anos

Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde hoje a outras seis ações e a uma denúncia. Se a Justiça aceitar integralmente essas...

13/03/18 - 19:50min

Senado amplia hipóteses para aumento de pena do feminicídio

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 13, novas possibilidades para o aumento da pena para crimes de feminicídio, assassinato da mulher por questões de gênero. Entre elas, está o cometimento do crime na “presença virtual”...

02/03/18 - 18:39min

Pena de prisão para Sérgio Cabral chega a 100 anos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi condenado novamente na Operação Lava Jato. Com a nova sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o emedebista chega agora a...

02/03/18 - 8:03min

Parlamentares e ministros estudam limitar regime aberto

O pacote sobre segurança que o Congresso deve começar a analisar nas próximas semanas incluirá projeto para tornar mais rígido o cumprimento de penas. Entre as propostas em debate está a revisão da progressão...